A OAB-RJ publicou em seu Diário Eletrônico o Plano de Valorização da Justiça com foco em políticas afirmativas e movimentos sociais.
A seccional carioca da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou em seu Diário Online, na quarta-feira passada (31/7), o Projeto de Incentivo à Advocacia Negra e Indígena, visando promover a inclusão de profissionais desses grupos por meio de cotas raciais.
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, que inclui a implementação de cotas raciais, busca garantir oportunidades iguais para todos os advogados, independentemente de sua origem étnica, contribuindo para uma sociedade mais justa e diversificada.
Cotas Raciais: OAB-RJ em busca de maior participação de advogados negros
Com o intuito de promover a inclusão e a representatividade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) implementou a política de cotas raciais nas listas do quinto constitucional. Essa medida estabelece a obrigatoriedade de ao menos 30% de candidatos negros e negras nas indicações para cargos no Judiciário. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça revelou que apenas 14,3% dos profissionais negros estão presentes no Poder Judiciário, evidenciando a necessidade de ações afirmativas para promover a igualdade de oportunidades.
Plano de Valorização e Conselho Nacional: Iniciativas para a promoção da diversidade
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB-RJ, tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais negros e indígenas no campo jurídico. A relatoria desse plano ficou a cargo da conselheira seccional Anna Borba Taboas, que ressaltou a importância de promover a diversidade e a inclusão no ambiente advocatício. Além disso, o Conselho Federal da OAB aprovou a efetivação das cotas raciais e de gênero, garantindo a representatividade nas eleições da entidade.
Política Afirmativa e Movimentos Sociais: Avanços e desafios na luta contra o racismo
A OAB-RJ, sob a gestão do presidente Luciano Bandeira, tem se destacado pela implementação de políticas afirmativas e efetivas, visando combater o racismo estrutural presente na sociedade. A inclusão de advogados e advogadas negras em posições de destaque e liderança na Seccional é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena prevê a realização de audiências públicas para debater os desafios enfrentados pela advocacia negra, contando com a participação ativa de movimentos sociais na elaboração de políticas institucionais.
Conselho Pleno e Justiça: Compromisso com a igualdade racial e a inclusão
O Conselho Pleno da OAB-RJ, em sintonia com os princípios de justiça e igualdade, tem se empenhado em promover a valorização e a inclusão dos profissionais negros e indígenas no cenário jurídico. A aprovação das cotas raciais e de gênero nas eleições da entidade demonstra o compromisso da OAB com a diversidade e a representatividade. A luta contra o racismo e pela igualdade racial é um desafio contínuo, que exige o engajamento de todos os setores da sociedade para alcançar uma realidade mais justa e inclusiva.
Fonte: © Conjur
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