A OAB-RJ pedirá esclarecimentos à PF pela interceptação de conversa de um advogado, garantido pelo Estatuto.
A filial do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil solicitará informações à Polícia Federal devido à escuta da conversa entre um advogado e seu cliente, que foi utilizada como evidência em um caso criminal.
A PF será questionada sobre os procedimentos adotados nessa situação, visando garantir a proteção da relação entre advogados e clientes, preceito fundamental para o devido processo legal no país.
Advogado relata conversa interceptada pela Polícia Federal
Um advogado teve uma conversa com seu cliente interceptada pela Polícia Federal. Esse diálogo, protegido pelo sigilo garantido pelo Estatuto da Advocacia, não pode ser utilizado como prova. A Comissão de Prerrogativas e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ prestaram assistência ao advogado Jairo de Magalhães Pereira, membro da CDHAJ, que denunciou a intercepção de sua conversa com o cliente. Esse incidente foi incluído em um processo em andamento na 4ª Vara Federal Criminal do Rio.
Segundo Pereira, a Polícia Federal realizou a interceptação durante a instrução criminal, quando ele solicitou acesso a uma pasta sob segredo de Justiça. O advogado explicou que um delegado da Polícia Federal de Nova Iguaçu o identificou em uma conversa com seu cliente, incluindo o conteúdo dessa conversa em um relatório policial.
Violação de prerrogativas profissionais
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Rafael Borges, destacou que houve clara violação das garantias profissionais do advogado. Ele ressaltou que a quebra do sigilo de correspondência entre advogado e cliente só é justificada em casos de suspeita de envolvimento do advogado em atividades criminosas. A OAB-RJ irá intervir e exigir que as autoridades respeitem as prerrogativas profissionais do advogado afetado.
José Agripino, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da seccional, afirmou que irá notificar a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro sobre o ocorrido. Ele ressaltou que a interceptação de conversas entre cliente e advogado é proibida por lei e que a OAB-RJ continuará acompanhando o caso para garantir que a advocacia não seja prejudicada por tais práticas ilegais.
Fonte: © Conjur
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