O Tribunal Ético da OAB/GO, em parceria com a CFAPA, regula Feira da Proteção de 2024 no Shopping Passeio das Águas. Contravenções veiculares a FPV seguirão normas éticas. CFAPA e OAB/GO Comissões fiscalizarão práticas contrárias. Notificação previa obrigatória. Presidentes TFV e OAB/GO presidem.
Via @portalmigalhas | O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, em colaboração com a Cfapa – Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, determinou a remoção de dois estandes de escritórios de advocacia e suspendeu cautelarmente as inscrições dos advogados responsáveis, registrados em Minas Gerais e Pernambuco. Os estandes estavam situados na FPV 2024 – Feira da Proteção Veicular, realizada no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, entre sexta-feira, 17, e sábado, 18.
A ação da OAB foi motivada pelo uso dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, o que constitui mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela, práticas contrárias aos padrões éticos da profissão. De acordo com o artigo 70, caput, da lei 8.906/94, a OAB tem o dever de investigar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e aplicar as sanções disciplinares adequadas, conforme estabelecido pelo EA/OAB – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Em notificação prévia da CFAPA aos envolvidos, foi pedida a desmontagem dos estandes jurídicos e a remoção de quaisquer logomarcas, faixas, propagandas ou outros materiais publicitários que sugerissem a comercialização de serviços jurídicos.
OAB: Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e do TED tomam medidas cautelares
No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados. Em resposta, o Presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, e a Presidente do TED, Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes. A Presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas.
A Presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ”em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela”. Representando a OAB/GO na notificação presencial, a Presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ”a mercantilização da advocacia compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia”.
Por fim, Rafael Lara reforçou que ‘a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente’.
OAB: Suspensão cautelar e desativação de estandes em shopping pela OAB/GO
No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados. Em resposta, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Rafael Lara Martins, e a Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes. A Presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas.
A Presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ”em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela”. Representando a OAB/GO na notificação presencial, a Presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ”a mercantilização da advocacia compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia”.
Por fim, Rafael Lara reforçou que ‘a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente’.
Fonte: © Direto News
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