Orientação contrária à liderança na oposição à reforma tributária resulta em aumento de impostos.
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou hoje a sua posição contrária ao PLP 68/2024, que visa regulamentar os novos tributos resultantes da reforma tributária em discussão. A decisão foi unânime entre os partidos de oposição, contando também com o apoio do bloco da Minoria. Juntos, os partidos PL, Novo, União e PP, que compõem a bancada, somam aproximadamente 130 votos a favor da não aprovação do projeto.
O debate em torno da reforma tributária e da regulamentação tributária tem sido intenso no cenário político atual. Além do PLP 68/2024, outros projetos de reforma fiscal estão em pauta, demonstrando a complexidade e a importância desse tema para a economia do país. É fundamental que haja um amplo diálogo entre as diferentes correntes políticas para encontrar soluções que beneficiem a população como um todo.
Reforma Tributária: Liderança da Oposição e Projeto de Lei em Debate
De acordo com o líder da oposição, Filipe Barros (PL-SC), o texto em questão não se trata simplesmente de uma reforma tributária, mas sim de um aumento de impostos. Essa máxima foi claramente exposta em cartazes erguidos pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa que anunciou a decisão. O bloco opositor acusa o governo de utilizar a reforma como uma ferramenta política para impulsionar a arrecadação e se opõe veementemente à exclusão da proteína animal dos itens da cesta básica que possuem isenção tributária de 100%.
Barros enfatiza que, na visão da oposição, o texto de regulamentação tributária, sob a relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), não trará simplificação nem clareza ao sistema vigente, e tampouco aliviará o peso no bolso do contribuinte. A oposição ainda demanda a retirada do projeto de lei da pauta atual, sugerindo que a votação seja adiada para o próximo semestre.
O parlamentar também anunciou que o bloco planeja apresentar quatro destaques ao texto, com o objetivo não apenas de eliminar as alíquotas sobre a carne, mas também de estabelecer benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural, construção civil e cooperativas. No entanto, tais isenções resultarão em um aumento da alíquota geral da reforma tributária, que o grupo de trabalho pretende manter entre 26% e 27%.
Logo após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membro do grupo que elaborou a emenda constitucional que deu origem à reforma tributária, fez uso da tribuna para rebater as críticas da oposição. Ele desafiou a oposição a apresentar um quadro comparativo mostrando os aumentos de preços de produtos como arroz e feijão após a implementação da reforma. Benevides Filho ressaltou que, no atual modelo tributário, a acumulação de impostos ao longo da cadeia produtiva acaba resultando em uma sobretaxação generalizada dos produtos no mercado.
A oposição mantém uma postura contrária à reforma tributária desde o início da discussão da emenda constitucional em 2023. Na regulamentação em pauta, o bloco reitera sua posição contrária e orienta seus membros a votarem contra durante a votação do requerimento de urgência, realizada na terça-feira. Para a aprovação da regulamentação, são necessários 257 votos favoráveis.
Com a oposição fechando questão, o governo e demais grupos que apoiam o texto enfrentam uma margem de negociação mais estreita para garantir a aprovação da reforma tributária.
Fonte: @ Uol
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