Tribunal pede esclarecimentos sobre eleição presidencial na Venezuela: processo eleitoral, pleito, totalização, auditorias, testemunhas, organizações.
O concorrente da oposição na corrida presidencial da Venezuela, Edmundo González, comunicou hoje (7) que não irá comparecer ao Supremo Justiça (TSJ) do país. Foi convocado a se apresentar na Corte às 12h (horário de Brasília) para fornecer esclarecimentos e entregar os documentos eleitorais de sua legenda.
Edmundo González decidiu não comparecer ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para evitar possíveis conflitos durante o processo. A decisão de não comparecer ao Supremo de Justiça foi tomada após consultas com sua equipe jurídica.
Supremo Justiça: Investigação Eleição Presidencial Venezuela
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) iniciou uma investigação sobre o processo eleitoral do dia 28 de julho. O presidente reeleito Nicolás Maduro confirmou que comparecerá ao tribunal na próxima sexta-feira (9) para apresentar as atas em mãos do seu partido. Edmundo González argumentou que a perícia do TSJ sobre o pleito é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelo processo eleitoral venezuelano. Segundo o político, ao comparecer à Corte, ele coloca em risco sua liberdade e ‘a vontade do povo venezuelano expressa em 28 de julho’.
A Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode usurpar as funções constitucionais do Poder Eleitoral e ‘certificar’ resultados que ainda não foram produzidos de acordo com a Constituição e a lei, com acesso dos participantes às atas originais que sirvam de fundamento a uma totalização e proclamação, e com as devidas auditorias. Não pode a Sala Eleitoral do TSJ incorrer em coadministração eleitoral com o CNE, afirmou em nota.
O candidato da Plataforma Unitária Democrática (PUD) reclamou que o CNE descumpriu a legislação nacional ao não realizar uma totalização oportuna e baseada em atas de escrutínio postas à disposição dos partidos e candidatos, além de não realizar todas as auditorias previstas nas normas vigentes. O CNE não produziu ainda um resultado das eleições presidenciais conforme a Constituição e a lei. É função do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitorais, afirmou González, acrescentando que deve efetuar-se uma verificação confiável com presença das testemunhas e das organizações políticas e candidatos e de observadores nacionais e internacionais.
A nota do candidato oposicionista diz ainda que ele não foi notificado pelo Tribunal Supremo de Justiça, alegando que soube da citação pelos meios de comunicação. A informação contraria a presidente do TSJ, Caryslia Beatríz Rodríguez, que afirmou nesta terça-feira (6) que todos foram formalmente citados, devendo cumprir com a referida ordem judicial e acudir a esse órgão judicial de acordo com o cronograma comunicado.
O TSJ convocou todos os candidatos e lideranças partidárias que participaram da última eleição presidencial para audiências que devem acontecer até esta sexta-feira (9), quando deve comparecer o presidente Nicolás Maduro. O mandatário da Venezuela reafirmou que apresentará 100% das atas em mãos dos partidos de sua coalizão. Ao terminar a votação em uma mesa eleitoral na Venezuela, a ata é impressa com o resultado da urna e uma cópia é distribuída a todos os fiscais dos partidos presentes.
A oposição afirma que o resultado proclamado pelo CNE, dando vitória a Maduro, contradiz os dados das atas que estão em sua posse. Por sua vez, o governo acusa a oposição de falsificar as atas. Como o CNE não
Fonte: @ Agencia Brasil
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