Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos em processo de refinanciamento de dívidas.
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje, em São Paulo, que não pretende adiantar na Casa a análise da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, também chamada de PEC da Anistia, que foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
Apesar da pressão para acelerar a tramitação da PEC da Anistia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou sua posição de não apressar o processo legislativo, garantindo uma análise cuidadosa da proposta constitucional.
Discussão sobre a PEC da Anistia e sua tramitação na Comissão
Durante sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o presidente do Senado enfatizou que não há pressa em levar a Proposta de Emenda Constitucional 9, de 2023, diretamente ao plenário. Ele ressaltou a importância de seguir o processo regimental, encaminhando a PEC à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliação.
A recente aprovação da PEC, que trata do refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos, gerou debates intensos. Além de permitir o refinanciamento com isenção de multas e juros, a proposta também anistia partidos que descumpriram cotas de gênero ou raça em eleições passadas, bem como aqueles com irregularidades nas prestações de contas.
De acordo com a PEC, partidos sem o número mínimo de candidatas mulheres ou negros não serão penalizados com multas ou suspensão de fundos. Essa medida levanta questionamentos sobre a aplicação das cotas e a distribuição justa de recursos partidários.
O presidente do Senado reforçou seu apoio às cotas e à inclusão social, destacando a importância da distribuição equitativa de recursos e tempo de televisão entre os partidos. Ele ressaltou que algumas mudanças feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resoluções pré-eleitorais, podem ter causado distorções ao longo do tempo, gerando debates em torno da PEC.
A tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça promete ser um momento crucial para a avaliação e refinamento do texto, levando em consideração os argumentos a favor e contra a PEC da Anistia. A discussão sobre o refinanciamento de dívidas, a anistia a partidos e a aplicação de cotas deve guiar o debate na comissão, visando um processo transparente e justo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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