PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) recorrem ao TSE pedindo cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha.
O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança — composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) — entraram com recursos no Tribunal Superior Eleitoral para solicitar a cassação do mandato do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
O candidato Sergio Moro enfrenta um momento desafiador em sua carreira política devido às alegações apresentadas pelos partidos, que buscam a anulação de seu mandato. No entanto, a situação ainda está em andamento, e a defesa de Moro promete uma resposta contundente para rebater as acusações.
Partidos recorrem ao TSE contra gastos da pré-campanha de Moro em 2022
As legendas levantam acusações severas contra o ex-juiz Moro, alegando abuso de poder econômico, político e utilização indevida de meios de comunicação durante sua pré-campanha nas eleições de 2022. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou as alegações iniciais, afirmando não haver evidências de que os gastos da pré-campanha de Moro tenham desequilibrado a eleição para o Senado naquele ano.
O Partido Liberal (PL) apresentou recurso, defendendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote o mesmo critério utilizado em 2019 no caso da cassação do mandato da ex-senadora Selma Arruda, conhecida como Juíza Selma. Na ocasião, a decisão foi motivada pelos gastos excessivos na pré-campanha de Arruda em 2018, incluindo um empréstimo de R$ 1,5 milhão destinado a despesas com pesquisas e marketing, acima do limite permitido para candidatos ao Senado por Mato Grosso.
Os advogados que subscrevem o recurso do PL afirmam que o precedente de Selma Arruda é relevante para analisar o abuso de poder econômico nas fases pré-eleitorais. Eles argumentam que o caso estabelece um marco para avaliar situações semelhantes, como a pré-campanha de Moro.
Senador Moro enfrenta contestações na campanha eleitoral
Durante a pré-campanha, as ações do ex-juiz e candidato a senador Moro foram intensamente questionadas por Partidos políticos, que alegam que sua postulação à Presidência da República e a subsequente participação nas eleições para o Senado no Paraná influenciaram de forma desequilibrada o pleito de 2022.
Inicialmente cotado para concorrer à Presidência pelo Podemos, Moro posteriormente mudou seu rumo político, filiando-se ao União Brasil e, em seguida, decidindo concorrer a deputado federal por São Paulo. Com reviravoltas em sua trajetória, incluindo o cancelamento da transferência de domicílio eleitoral para São Paulo, Moro acabou por ser eleito como senador pelo Paraná.
Os partidos opositores sustentam que os gastos excessivos da pré-campanha presidencial de Moro, somados aos custos da pré-campanha e campanha ao Senado, feriram os princípios de igualdade entre os concorrentes. Segundo eles, tais despesas ultrapassaram os limites estabelecidos pelo TSE para a disputa senatorial, apontando para possíveis irregularidades.
Além disso, há denúncias de índices de corrupção na campanha de Moro, particularmente relacionadas à contratação de empresas ligadas a membros de sua equipe de campanha, incluindo o escritório de advocacia do suplente Luis Felipe Cunha. Essas contratações levantaram suspeitas de favorecimento e potencial vantagem injusta em favor de Moro em relação aos demais postulantes.
Fonte: © Conjur
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