Partidos brasileiros judicializam debate político, prejudicando a representatividade e a atuação do Judiciário, impedindo aplicação de propostas.
A questão da judicialização do debate político no Brasil é um tema recorrente, sendo causada em grande parte pelos partidos políticos, que ingressam com diversas ações no Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado federal e líder do Republicanos, Marcos Pereira, a judicialização tem se tornado uma prática comum no cenário político brasileiro.
Além disso, a judicialização do debate político brasileiro gera impactos significativos na estabilidade e eficiência do sistema jurídico do país. É fundamental encontrar mecanismos que possam reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário, promovendo um equilíbrio saudável entre os poderes e evitando distorções no processo democrático. A discussão sobre a judicialização do debate político brasileiro deve ser ampliada para buscar soluções eficazes e garantir a harmonia entre os poderes.
Judicialização do debate político Brasileiro
Para Marcos Pereira, é fundamental que os parlamentares estejam atentos à qualidade das leis que são propostas. Segundo ele, estudos realizados pelo próprio STF revelam que 23% das ações apresentadas na corte são originadas pelas legendas políticas. No entanto, é importante ressaltar que, na maioria das vezes, são partidos com baixa representatividade que recorrem à judicialização. Portanto, é contraditório reclamar da atuação do Judiciário quando os próprios partidos contribuem para esse cenário.
Durante uma entrevista para a série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, Pereira abordou essa questão. Ele destacou que o Poder Legislativo desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e previsibilidade no cenário normativo do país. A segurança jurídica é um tema amplamente discutido no Brasil e no exterior, especialmente quando se trata de sistemas jurídicos e tributários, que muitas vezes são mal interpretados, resultando em insegurança e imprevisibilidade.
Além disso, os legisladores têm a responsabilidade de assegurar a qualidade das leis elaboradas no Congresso. Isso é essencial para evitar vícios que poderiam comprometer a aplicação das normas no futuro. É fundamental seguir o processo legislativo estabelecido pela Constituição e pelos Regimentos Internos da Câmara e do Senado, garantindo que os parlamentares ajam com tecnicidade e respeitem as normas para evitar problemas durante a tramitação dos projetos.
Fonte: © Conjur
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