Empresas depositam benefícios diretamente em contas dos funcionários, proposta da Abras traz mudanças em remuneração e benefício fiscal.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com a proposta da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de modificar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), receando que isso possa resultar na eliminação do programa. A Abras propõe que os empregadores façam depósitos diretos nas contas dos colaboradores para os vales trabalhadores alimentação e refeição, eliminando as empresas intermediárias de benefícios.
Essa possível mudança no PAT preocupa não apenas a ABBT, mas também os beneficiários do Programa Alimentação Trabalhador. A proposta da Abras de repassar os valores dos vales diretamente aos funcionários pode impactar significativamente a forma como o programa opera atualmente, gerando incertezas sobre o futuro dos benefícios oferecidos aos trabalhadores.
Proposta de melhoria do Programa Alimentação do Trabalhador (PAT)
A proposta apresentada visa garantir que os depósitos feitos no PAT não possam ser sacados, assegurando que sejam utilizados exclusivamente para alimentação. A remuneração em dinheiro acarretaria todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, desencorajando as empresas a manter o benefício, o que afetaria 25 milhões de trabalhadores, especialmente aqueles com salários de até cinco mínimos, conforme alertou a ABBT em seu comunicado.
Para aprimorar o PAT, a ABBT encaminhou ao Ministério do Trabalho uma proposta que inclui a interoperabilidade, permitindo que os cartões de benefícios sejam aceitos em todos os estabelecimentos que utilizam maquininhas de cartão. Recentemente, a Abras apresentou sua proposta ao governo e aguarda uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o assunto.
Os supermercadistas argumentam que, dos R$ 190 bilhões pagos em benefícios por meio do PAT, aproximadamente R$ 10 bilhões são destinados às operadoras dos vouchers, cobrindo taxas de operação e antecipação de recebíveis. A Abras acredita que eliminar essas intermediárias pode atrair mais empresas para o PAT, simplificando processos e reduzindo custos com taxas.
De acordo com a ABBT, atualmente, mais de 470 empresas participam do PAT, incentivando outras a aderirem ao programa devido aos benefícios fiscais. Essas empresas emitem a moeda eletrônica pré-paga para alimentação e supervisionam mais de 20 mil estabelecimentos credenciados. A rede credenciada seria compartilhada e utilizada por todas as empresas operadoras do PAT, promovendo maior competitividade no mercado de benefícios, conforme destacou a ABBT em sua proposta de aprimoramento do Programa Alimentação do Trabalhador (PAT).
Fonte: @ JC Concursos
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