Presidente da CCJ enfrenta obstáculos ao escolher relator da proposta sobre multas de partidos, cotas de gênero e raça nas eleições.
A PEC que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
PEC: Dificuldades para Encontrar Relator na Comissão
O senador Davi Alcolumbre, presidente da comissão, revelou hoje que está enfrentando obstáculos para designar um senador que se disponha a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Em tom descontraído, Alcolumbre brincou ao dizer que poderia ser o relator para agilizar o processo. Quando abordado por um jornalista sobre seu interesse na pauta, ele respondeu de forma enigmática, mencionando que ‘confusão só presta grande’ e soltou uma risada.
Proposta de Emenda à Constituição: Multas e Cotas nas Eleições
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) anunciou que a PEC será apreciada durante a primeira sessão do colegiado após o recesso parlamentar, prevista para agosto. Aprovada com ampla maioria pela Câmara dos Deputados na semana passada, a chamada PEC da Anistia traz em seu bojo a possibilidade de refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas instituições nos últimos cinco anos, com a isenção total de multas e juros acumulados.
PEC: Incentivo às Cotas de Gênero e Raça
De acordo com a proposta de emenda, fica vedada a imposição de multas ou a suspensão dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às legendas que não tenham atingido o percentual mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. Ademais, os partidos não serão penalizados por irregularidades em suas prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.
Relator na Comissão: Deliberações e Dificuldades
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua posição de não acelerar o trâmite da PEC. Ele ressaltou que não há compromisso de levar a matéria imediatamente ao plenário da Casa, evitando qualquer tipo de precipitação. A discussão em torno da proposta segue gerando debates e expectativas no cenário político nacional.
Fonte: @ Agencia Brasil
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