Projeto permite contratos de trabalho de tempo parcial para adolescentes a partir de 14 anos, complementando a renda familiar e quebrando o ciclo de pobreza.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está programada para votar, nesta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11, que visa permitir a implementação de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos de idade. Essa medida tem sido discutida no Congresso desde 2011, buscando criar oportunidades de trabalho para jovens em idade juvenil.
Além disso, a PEC 18/11 pretende estabelecer normas específicas para a ocupação de menores, garantindo que o emprego para jovens seja realizado de forma segura e respeitando os direitos trabalhistas. A proposta visa incentivar a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho, proporcionando-lhes experiências significativas desde cedo. trabalho
Ampliação do Debate sobre o Trabalho para Adolescentes
A discussão em torno do trabalho juvenil tem sido tema de intensos debates no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e com relatoria de Gilson Marques (Novo-SC), visa ampliar as oportunidades de emprego para jovens em idade menor. Se aprovada na comissão, a PEC dos Desastres deverá seguir para uma comissão especial antes de chegar ao plenário.
Contratos de Trabalho para Menores em Regime de Tempo Parcial
Atualmente, a legislação permite que jovens de 14 e 15 anos exerçam atividades laborais apenas como aprendizes. No entanto, a PEC em análise poderá possibilitar que adolescentes nessa faixa etária estabeleçam contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Essa medida visa criar oportunidades de ocupação para menores que já trabalham informalmente para complementar a renda familiar.
Divergências e Argumentos em Relação à PEC
Durante os anos de tramitação, o projeto tem gerado divergências entre os parlamentares. Enquanto alguns criticam a proposta, alegando que viola os direitos das crianças e adolescentes, outros defendem que a PEC pode regularizar a atividade profissional dos jovens. O deputado Gilson Marques, em seu relatório, destaca a importância de oferecer oportunidades aos adolescentes para romper com o ciclo de pobreza familiar.
Desafios e Perspectivas para os Jovens no Mercado de Trabalho
A luta ideológica em torno do trabalho juvenil reflete a necessidade de proporcionar condições econômicas para os jovens brasileiros. A educação e a inserção no mercado de trabalho são essenciais para que possam romper com os ciclos de pobreza familiar. O texto da PEC dos Desastres busca abrir portas para que os adolescentes tenham acesso a oportunidades que lhes permitam construir um futuro mais promissor.
Fonte: @ CNN Brasil
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