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Comissão aprova projeto de lei para oferecer condições especiais de crédito a micro e pequenos empreendedores com deficiência.
A Câmara dos Deputados avançou significativamente na promoção de oportunidades para negócios de pequeno porte liderados por empreendedores com deficiência.
Essa iniciativa visa fortalecer a atuação das empresas inclusivas e promover a diversidade no cenário dos negócios, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e justa.
Negócios: Apoio Especial para Empresas de Micro e Pequeno Porte
A recente aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços visa garantir condições especiais de crédito para empreendedores e microempresas nos bancos públicos federais. Essa iniciativa tem como objetivo oferecer oportunidades de crédito com juros reduzidos, desde que o negócio demonstre viabilidade e cumpra as diretrizes estabelecidas pelos bancos.
Empresas e Empreendedores: Linhas de Crédito Específicas
Uma das medidas previstas é a disponibilização de linhas de crédito específicas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para negócios de pessoas com deficiência, com duração mínima de 5 anos. Além disso, parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a esse público, com o valor a ser determinado posteriormente.
Oportunidades de Crédito para Microempresas e Empreendedores
O governo terá um prazo de 180 dias para estabelecer uma base de dados com informações de pessoas com deficiência, facilitando o acesso a crédito nos bancos públicos. Serão elaborados relatórios semestrais para o Congresso Nacional, detalhando as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.
Condições Especiais de Crédito: Incentivo ao Pequeno Negócio
O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de destinar 5% dos recursos do Pronampe para pessoas com deficiência, deixando a definição do valor para a regulamentação do programa. A intenção é promover uma política clara de estímulo ao pequeno negócio, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.
Próximos Passos: Tramitação do Projeto de Lei
Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. Essa iniciativa visa fortalecer o apoio aos negócios de micro e pequeno porte, especialmente aqueles liderados por empreendedores com deficiência.
Fonte: @ JC Concursos
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