Texto voltará para análise dos deputados após aprovação no Senado. Inclui indenização de R$ 50 mil, pensão especial para deficiência permanente.
O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (14), a proposta que garante compensação de R$ 50 mil e benefício especial para indivíduos com deficiência permanente, desde o nascimento, ligada à infecção pelo vírus Zika. Devido às modificações feitas pelos parlamentares, o texto será enviado de volta à apreciação da Câmara dos Deputados.
A indenização de R$ 50 mil e a pensão especial para aqueles afetados pela deficiência permanente associada à infecção pelo Zika vírus são medidas importantes para garantir apoio e assistência necessários. A luta contra o vírus Zika continua sendo uma prioridade para a saúde pública, visando prevenir novos casos e proteger a população vulnerável.
Projeto de indenização e pensão especial pelo Zika vírus é aprovado com ajustes
O projeto que prevê indenização e pensão especial para pessoas com deficiência permanente associadas à infecção congênita pelo Zika vírus foi aprovado com modificações a pedido do governo. No plenário, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, concordou em retirar do texto a possibilidade de pagamento da indenização e pensão para quem tem Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika. De acordo com a proposta, a indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil e a pensão vitalícia serão destinadas a pessoas com deficiência permanente associadas à infecção congênita pelo agente infeccioso.
Senadora Mara Grabrilli é autora do projeto aprovado no Senado
A senadora Mara Grabrilli (PSD-SP) é a autora do projeto, que foi apresentado há nove anos, quando ainda era deputada. O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de ser aprovado no plenário do Senado. O governo negociou para retirar do texto a previsão de transferência automática da pensão especial para o responsável legal em caso de morte do titular beneficiário, o que gerou críticas por parte de parlamentares da oposição.
Senadora Damares Alves defende período de transição em caso de morte dos beneficiários
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que em caso de morte das crianças beneficiárias, deveria haver um período de transição para que as mães não fiquem desamparadas. Ela citou casos de mães que não conseguiram arcar com os custos do funeral dos filhos e ressaltou a importância de um apoio financeiro nesse momento delicado.
Responsabilidade do Estado na prevenção das contaminações pelo Zika vírus
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha, destacou a responsabilidade objetiva do Estado na prevenção das contaminações pelo Zika vírus. Ele ressaltou que as famílias afetadas merecem uma compensação da União, que poderia ter evitado tantas contaminações se tivesse adotado as medidas necessárias para erradicar o mosquito transmissor, o Aedes aegypti.
Recursos para despesas médicas e terapias serão disponibilizados
Segundo o relator, os recursos previstos no projeto contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos de mobilidade e outros custos relacionados às limitações causadas pela contaminação pelo Zika vírus. Embora não eliminem todo o sofrimento, os recursos serão um auxílio importante para as famílias afetadas.
Proposta inclui indenização de R$ 50 mil e pensão especial vitalícia
A proposta aprovada no Senado prevê uma indenização de R$ 50 mil, cujo valor será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e uma pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02. Além disso, os benefícios serão isentos de Imposto de Renda.
Ampliação das licenças para casos de nascimento e adoção de crianças com deficiência pelo Zika vírus
O projeto também propõe uma ampliação das licenças previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para casos de nascimento e adoção de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. Os novos prazos incluem uma licença-maternidade de 180 dias, uma licença-paternidade de 20 dias e a prorrogação do salário-maternidade para 180 dias. Essas medidas visam garantir um apoio adequado às famílias afetadas pela infecção pelo Zika vírus.
Fonte: @ CNN Brasil
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