Chacina do Jacarezinho em 2021, com 28 mortos, pode ser federalizada pelo Ministério Público Federal devido à violação de direitos humanos.
O Ministério Público Federal está analisando a possibilidade de solicitar a federalização de quatro situações relacionadas à letalidade policial no Rio de Janeiro. Um desses casos diz respeito à Chacina do Jacarezinho, que ocorreu em 2021 durante uma operação policial e resultou na morte de 28 pessoas, sendo considerada a mais letal da história da capital fluminense.
A discussão sobre a federalização desses casos levanta questões importantes sobre o federalismo e a transferência de competência entre os entes federativos. A possibilidade de centralização dessas investigações pelo MPF pode trazer maior transparência e imparcialidade ao processo, garantindo uma apuração mais abrangente e eficaz.
Federalização dos Casos de Violações de Direitos Humanos
A discussão sobre a federalização dos casos de violações de direitos humanos ganha destaque diante dos indícios de irregularidades em processos que seguem na esfera estadual. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, detém a responsabilidade final nesse cenário. Qualquer solicitação de federalização dos casos deve ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há um prazo definido para a tomada de decisão por parte de Gonet, que precisa analisar minuciosamente a questão com base em uma representação protocolada recentemente.
Nessa representação, elaborada pelo procurador Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, manifesta-se o apoio à transferência da competência da esfera estadual para a federal. A possível federalização teria impacto significativo tanto no julgamento quanto na condução das investigações e apresentação das denúncias, que deixariam de ser conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), passando para a alçada da Polícia Federal e do MPF.
Após minuciosas análises, a representação pela federalização foi formalizada. ‘Estamos fortemente convencidos pelas evidências apresentadas de que ocorreram graves violações aos direitos humanos nesses casos’, declarou Benones durante uma reunião com representantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave). A Raave é composta por entidades defensoras dos direitos humanos, movimentos de familiares das vítimas e grupos clínicos de atenção psicossocial, que foram responsáveis por levar a demanda pela federalização ao MPF.
Guilherme Pimentel, advogado e coordenador técnico da Raave, ressaltou a importância da decisão de federalização para garantir os direitos à verdade, memória, justiça e reparação das famílias afetadas pela violência estatal. Ele destacou a necessidade de preservar e restaurar a saúde dessas pessoas diante de situações de arquivamento inadequado, criminalização e maus-tratos por parte das autoridades.
Um dos casos abordados na representação envolve as mortes do filho e do marido de Sônia Bonfim. Os dois foram vítimas de disparos durante uma operação policial no Complexo do Chapadão, em setembro de 2021. Sônia questiona a falta de diligências adequadas e a razão pela qual o caso não está sendo tratado pela Delegacia de Homicídios, mas sim pela 31ª Delegacia de Polícia Civil.
Após quase três anos, o inquérito permanece em aberto. ‘A investigação ainda está em andamento e sob sigilo’, relatou Sônia, que denunciou ter sido maltratada em suas visitas à delegacia em busca de informações. Ela lamentou a falta de transparência e cobrou por uma perícia independente, expressando sua esperança na federalização do caso para garantir justiça.
Diante dos relatos e evidências apresentadas na representação, a federalização dos casos de violações de direitos humanos surge como uma medida crucial para assegurar a devida investigação, julgamento e reparação às vítimas e seus familiares, em busca de justiça e respeito aos direitos humanos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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