O abono salarial é destinado a trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep), com valor de até um salário mínimo.
O pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não retiraram o abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível. Para mais informações, acesse o último lote de pagamento.
É importante que os trabalhadores fiquem atentos, pois o abono é um benefício que pode fazer a diferença no orçamento. O auxílio financeiro proporcionado por esse pagamento é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.
Disponibilidade do Abono
O abono estará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil até o término do calendário, que se encerra em 27 de dezembro. Este benefício é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, e aos servidores públicos, que têm direito ao Pasep. É importante ficar atento às datas e procedimentos para garantir o recebimento do abono.
Consulta e Direitos
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você vai receber, o valor e a data do pagamento – Verifique se você tem direito ao abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar meu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela calamidade das chuvas receberam o abono de forma antecipada, sem considerar o mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi padronizado, e todos recebem conforme o mês de nascimento (veja o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Valores do Abono
O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Até o momento, 22.088.225 pagamentos foram efetuados pela Caixa Econômica Federal, referentes aos trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 pagamentos foram realizados pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas que participam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono
Quem tem direito a receber o abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam uma média mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos que atuam para pessoa física não têm direito ao benefício. Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS, desde o primeiro emprego, há pelo menos cinco anos; quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; e quem recebeu até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022) pode ter direito ao abono.
Critérios para Receber o Abono
É necessário também que o trabalhador tenha exercido uma atividade remunerada por pelo menos 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, no ano-base (2022). Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022). Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores que atuam para pessoa física equiparada a jurídica.
Cadastro e Tempo de Serviço
Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Em caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será o de 2022. Além disso, é preciso que todos os dados estejam atualizados e corretos para garantir o recebimento do abono.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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