Especialistas criticam falta de participação no PPCUB: Dia Nacional do Patrimônio, Governo DF, Conjunto Urbanístico Brasília, Atividades Econômicas, Legislação Urbanística.
Neste sábado (17) comemora-se o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Em Brasília, a capital do Brasil, a data marca o encerramento da semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), estabelecendo novas diretrizes para o desenvolvimento urbano da região.
A cidade de Brasília, reconhecida como a capital federal do país, celebra a importância de preservar sua arquitetura e história. O PPCUB, sancionado recentemente, visa garantir a conservação do patrimônio cultural da região, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado. A população local e os visitantes de Brasília agora contarão com diretrizes mais claras para a ocupação do solo, visando a proteção e valorização do conjunto urbanístico da capital federal.
Brasília: Capital Federal e seu Patrimônio
A região abriga as sedes dos Três Poderes, uma parte significativa das atividades econômicas do Distrito Federal, inúmeras residências e o conjunto urbanístico-arquitetônico de 112,25 km² reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco.
PPCUB: Legislação Urbanística de Brasília
Com 782 páginas digitais na edição extra do Diário Oficial do DF, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) compila toda a legislação urbanística do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. O processo de transformar o plano em lei levou 15 anos.
Discussões sobre o Futuro de Brasília
Durante as etapas finais, o PPCUB foi debatido em 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), em oito audiências promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e em mais cinco audiências na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após receber 174 emendas, foi aprovado em dois turnos por três quartos dos deputados distritais de Brasília.
Desafios e Perspectivas para Brasília
Submetido ao Palácio do Buriti, o PPCUB enfrentou 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de ser publicado como Lei Complementar nº 1.041/24. Rocha retirou os pontos mais controversos do plano, visando preservar a essência da capital federal tombada nacionalmente e reconhecida pela Unesco. A análise criteriosa envolveu aspectos jurídicos, técnicos e políticos para garantir segurança jurídica e preservação da cidade.
Visão do Ministério Público e Movimento Social
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos do PPCUB, acompanhar os vetos na CLDF e questionar a constitucionalidade da lei. Leiliane Rebouças, do movimento Guardiões de Brasília Patrimônio Humanidade, prevê possíveis contestações judiciais à legislação, ressaltando a importância de preservar o patrimônio histórico e cultural nacional.
Fonte: @ Agencia Brasil
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