Sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, ocorrida na quarta-feira (7/8), no Plano Complementar de Trabalho.
A reunião de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, realizada na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal, foi caracterizada pela formalidade da assinatura do Plano Complementar de Trabalho 2, firmado entre a TNU, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal. A racionalização dos procedimentos e a busca por maior eficiência foram temas centrais do encontro.
Além disso, durante a sessão, foram discutidas estratégias para a otimização dos recursos disponíveis e a importância da organização dos processos para garantir uma melhor prestação jurisdicional. A busca constante pela racionalização dos trâmites e pela eficiência operacional foi destacada como prioridade para aprimorar a atuação dos órgãos envolvidos. A assinatura do Plano Complementar de Trabalho 2 representa um passo importante nesse sentido.
Racionalização da Tramitação de Processos e Cooperação entre Órgãos
No coração da sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, foi selado o acordo estratégico que marcará uma nova era de eficiência e organização na administração pública. O documento foi formalizado pelo presidente da TNU, ministro Moura Ribeiro, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pela procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, com o intuito de fortalecer a cooperação entre os órgãos envolvidos, visando a racionalização dos processos e a execução de projetos e eventos de interesse comum.
O ministro Moura Ribeiro ressaltou a importância da assinatura como um passo significativo na busca pela otimização da justiça, com foco na segurança jurídica e no bem comum. Ele enfatizou que a racionalização da tramitação e o julgamento ágil dos processos são essenciais para uma justiça eficiente e célere. Afinal, a justiça tardia é sinônimo de má gestão.
Por sua vez, o ministro Jorge Messias destacou o compromisso da AGU em promover uma mudança de paradigma na advocacia pública, visando a efetiva promoção dos direitos sociais. Ele salientou que, com a assinatura do plano, espera-se criar condições operacionais para auxiliar o trabalho da TNU, antecipando a entrega de direitos e aliviando a carga do Judiciário com a redução de demandas.
Já a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, enfatizou a importância do acesso à justiça e do trabalho conjunto da AGU e da PGF na análise da litigiosidade da advocacia pública. Ela ressaltou que o objetivo é formar uma jurisprudência sólida que influencie positivamente o julgamento dos magistrados, proporcionando um processo completo e embasado.
O plano de trabalho agora faz parte do Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, firmado entre o CJF, o INSS, a AGU e a PGF, com o propósito de unir esforços para reduzir a litigiosidade, promover a conciliação, racionalizar os fluxos e garantir uma prestação jurisdicional célere. Os objetivos incluem a cooperação para a racionalização dos processos, a execução de projetos de interesse comum e o intercâmbio de informações para fortalecer a resolução consensual de controvérsias. A mudança proposta não interfere no plano de trabalho original, mas busca aprimorar a eficiência e a cooperação entre os órgãos envolvidos.
Fonte: © Conjur
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