© 2024 e termos: importação, alíquota de 20%, igualdade de condições, isonomia tributária, segmento têxtil.
A área de moda e comércio varejista fechou os primeiros seis meses do ano com um respiro adicional, após conquista significativa nas plataformas internacionais, com a aprovação no Congresso Nacional e a confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover.
Além disso, a expansão dos negócios transfronteiriços tem impulsionado o comércio eletrônico, ultrapassando borders e abrindo novas oportunidades para o setor têxtil internacional.
Impacto das mudanças nas plataformas internacionais de e-commerce
A recente alteração na legislação põe fim à isenção do imposto de importação sobre as compras de até 50 dólares feitas por meio das plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa medida visa promover a igualdade de condições entre os produtores nacionais e as empresas estrangeiras, conhecidas como cross borders.
Embora ainda não tenhamos alcançado a plena isonomia tributária, esse é um passo inicial significativo. O setor têxtil desempenha um papel fundamental na economia e na cultura do Brasil, sendo responsável por 1,7 milhão de empregos e mais de 200 mil empresas, a maioria delas de pequeno e médio porte.
Presente em todas as regiões do país, o segmento têxtil movimenta importantes cadeias de produção em cidades de diversos tamanhos, oferecendo uma ampla variedade de produtos para todos os públicos. No entanto, é crucial discutir outros aspectos relevantes relacionados às compras em plataformas internacionais.
Um desses aspectos é a proteção do consumidor brasileiro. A importação de milhões de produtos diariamente, por meio do Programa Remessa Conforme, levanta preocupações sobre a conformidade dos itens importados com as normas brasileiras. Produtos que não atendem aos padrões de segurança e saúde podem representar riscos para os consumidores, exigindo uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes.
Além disso, a questão da arrecadação do governo federal também é relevante. Fraudes e sonegação de impostos nas compras realizadas por meio das plataformas internacionais são problemas recorrentes, que prejudicam a Receita Federal. Algumas plataformas chegam a incentivar práticas ilegais, como a divisão de compras para evitar o pagamento de impostos.
É essencial que as autoridades estejam atentas a essas questões e tomem medidas para coibir práticas fraudulentas e garantir a conformidade das importações. No caso do varejo têxtil, é fundamental manter o compromisso com a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores, garantindo a integridade do mercado e a proteção dos direitos dos consumidores.
Fonte: @ CNN Brasil
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