Ministros da Suprema Corte e representantes dos Poderes se reuniram para discutir o assunto, com critérios e objetivos determinados.
Em encontro realizado na presidência do STF, com a presença dos presidentes do Senado, da Câmara, ministros do STF, ministro da Casa Civil, Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República, foi definido que as emendas parlamentares devem seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção. A reunião aconteceu na terça-feira, dia 20.
Além disso, ficou estabelecido que eventuais alterações nas emendas propostas deverão ser discutidas em futuros encontros para garantir a eficácia das medidas. A importância da colaboração entre os órgãos presentes foi ressaltada durante o debate.
Reunião para Ajustes em Emendas Parlamentares
Na reunião realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal, foi discutido o tema das emendas parlamentares e a necessidade de alterações para garantir a rastreabilidade e correção na prestação de contas perante o TCU. O presidente do STF, Flávio Dino, destacou a importância de identificar antecipadamente o objeto das emendas, bem como estabelecer critérios objetivos para determinar as prioridades de obras inacabadas.
Modificações nas Emendas Individuais
Ficou acordado que as emendas individuais, incluindo as transferências especiais (emendas pix), serão mantidas com impositividade, sujeitas à regulação dos critérios objetivos para evitar impedimentos de ordem técnica. Além disso, as demais emendas individuais serão preservadas, com a necessidade de diálogo institucional entre Executivo e Legislativo para estabelecer as diretrizes em até dez dias.
Destinação das Emendas de Bancada e de Comissão
As emendas de bancada serão direcionadas para projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, conforme definição da bancada, sem individualização. Já as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, estabelecidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, com procedimentos a serem definidos em até dez dias.
Reexame do Processo
O relator irá reexaminar o processo oportunamente, garantindo que as alterações acordadas na reunião sejam devidamente implementadas para assegurar a adequada vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida. O objetivo é evitar que as despesas discricionárias cresçam em proporção superior ao aumento total das despesas, mantendo a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Fonte: © Migalhas
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