Relatório destaca fortalecimento da fiscalização contra violência indígena, respeitando direitos, em gestão federal anual.
A troca de governo, no contexto federal, não conseguiu deter a violência e a falta de respeito aos direitos indígenas. A constatação é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que divulgou, nesta segunda-feira (22), o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – informações de 2023.
Diante desse cenário preocupante, urge a necessidade de políticas públicas mais eficazes e medidas governamentais concretas para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas. É fundamental que as diretrizes governamentais sejam revistas e aprimoradas, visando assegurar a segurança e o bem-estar dessas comunidades vulneráveis. A atuação conjunta da sociedade civil e do poder público é essencial para promover a justiça e a igualdade para os povos indígenas do Brasil.
Desafios na Implementação de Políticas Públicas Governamentais
‘O conselho apresenta este relatório com profunda preocupação’, declara o presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM), Leonardo Steiner, ao introduzir o documento. A cada ano, após a organização e análise dos dados e informações recebidos das equipes de missionárias e missionários, bem como das obtidas junto aos órgãos públicos e à imprensa, observamos a repetição de descrições de fatos e cenas de violência que nos impactam profundamente. De acordo com o conselho, o primeiro ano da atual gestão federal (2023) foi caracterizado pela retomada das ações fiscalizatórias e pela intensificação da repressão às invasões em alguns territórios, como o dos yanomami, no Norte do país. No entanto, a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígenas e as ações de proteção e assistência às comunidades continuaram insuficientes.
O ano de 2023 começou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso se deve não apenas à transição de um governo abertamente anti-indígena (a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro), mas também ao destaque que o tema ganhou nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral, conforme ressalta o conselho. O relatório menciona a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a nomeação de representantes de diferentes etnias para cargos importantes, como o próprio MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, seguida pela operação de retirada de não-indígenas, principalmente garimpeiros, da reserva.
Após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no último ano, oito novas terras indígenas. Segundo a Funai, a União também alocou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. Além disso, cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.
O Cimi reconhece, no relatório, que houve uma melhoria na execução da política indigenista em 2023 em comparação com anos anteriores, porém ainda insuficiente. ‘Após anos de negligência e omissão ativa de governos anteriores diante da presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma ampla operação de desintrusão no território indicaram uma mudança efetiva na política indigenista. No entanto, a realidade política se impôs rapidamente. O Congresso Nacional agiu para enfraquecer o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023′, destaca o conselho. Aprovada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal, determinando que os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988.
Fonte: @ Agencia Brasil
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