Medida facilita importação de usados: equipamentos, bens para doações internacionais; circunstâncias e lei base.
Pelos próximos 30 dias, importação de bens ao Rio Grande do Sul poderá ser realizada sem dificuldades. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) concedeu autorização para a importação de bens de consumo e equipamentos usados com destino ao estado.
Além disso, a entrada de doações internacionais no Rio Grande do Sul nos próximos 30 dias estará facilitada. A Secex do Mdic também permitiu o licenciamento de bens de consumo e equipamentos usados destinados ao estado, promovendo assim um cenário favorável para o desenvolvimento local.
Novas diretrizes para a importação de bens
Uma portaria recentemente divulgada no Diário Oficial da União trouxe mudanças significativas no cenário da importação de bens. Até então, a entrada de produtos usados estava proibida, mas agora, com o novo regulamento, a importação de bens usados, equipamentos usados e doações internacionais está autorizada. Essa medida visa facilitar a chegada de produtos essenciais ao Rio Grande do Sul.
Processo de licenciamento e monitoramento
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o processo de licenciamento será fundamental para indicar as circunstâncias e o embasamento legal da portaria. Isso permitirá que a Secex monitore de perto as importações e garanta que os bens recebidos atinjam o destino pretendido no Rio Grande do Sul. A flexibilização das regras se aplica especificamente às doações do exterior, não abrangendo a compra de produtos usados.
Estímulo à solidariedade internacional
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da nova portaria ao anunciar a medida. Ele ressaltou que a autorização para doações internacionais de produtos usados visa eliminar quaisquer obstáculos e incentivar a cooperação global em auxílio à população do Rio Grande do Sul. A medida foi bem recebida pela comunidade brasileira em Miami, que está contribuindo com doações de roupas usadas e mantimentos.
Apoio das entidades industriais
Antes da publicação da portaria, o Mdic consultou diversas associações industriais, como a Abit, Abicalçados e Abimaq, que manifestaram apoio à flexibilização temporária das regras de importação. Essa iniciativa visa facilitar o processo de recebimento de doações e equipamentos essenciais para a região. Para mais informações sobre a medida, é possível entrar em contato por e-mail ou telefone.
Fonte: @ Agencia Brasil
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