Transferências eleitorais: válida para domicílios e vínculos comunitários, residenciais, afetivos, familiares, profissionais, alistamentos, eleitorais; obrigatória a partir de 18 anos; facultativa para jovens de 16 e 17; maiores de 70 e analfabetos; plataforma: transferência de domicílio eleitoral; Título Net.
Se você precisa regularizar a situação do seu título eleitoral ou obter o documento pela primeira vez, fique atento: o prazo se encerra na próxima quarta-feira (8). É essencial garantir que tudo esteja em ordem para poder votar nas eleições municipais de outubro. Além disso, é importante lembrar que o prazo também contempla a transferência do domicílio eleitoral, caso você tenha mudado de endereço recentemente.
A regularização do título eleitoral é fundamental, pois é o documento que o qualifica para exercer o direito ao voto. Não deixe para a última hora, verifique se seu registro está em dia e não perca a chance de participar ativamente do processo democrático. Garanta seu título eleitoral e esteja preparado para as eleições municipais. Não perca o prazo e mantenha seu documento em dia!
Atualização do Cadastro Eleitoral e Título Net
É importante ressaltar que, para garantir a participação no processo democrático, os cidadãos devem manter o documento de eleitor sempre atualizado, caso necessário. Em 2021, devido à natureza local das eleições, não será possível votar fora do domicílio eleitoral registrado. O prazo final para realizar quaisquer procedimentos relacionados ao título eleitoral é 8 de maio, conforme a legislação vigente.
Procedimentos Eleitorais e Biometria
Para aqueles que estão buscando emitir o seu primeiro título de eleitor, é fundamental comparecer a um cartório eleitoral para realizar o alistamento. Qualquer indivíduo que complete 16 anos até a data da votação tem o direito de solicitar o documento que o qualifica a participar do processo eleitoral.
Os eleitores que ainda não realizaram o cadastro biométrico precisam se dirigir ao cartório mais próximo. É essencial estar munido de um documento de identificação, de preferência com foto, tal como o RG ou a CNH. Além disso, certidões de nascimento ou casamento são aceitas como comprovantes.
Os homens que solicitam o primeiro título no ano em que atingem 19 anos também devem apresentar o certificado de quitação militar. Conforme determinado pela Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Transferência de Domicílio Eleitoral e Vínculos
Para efetuar a transferência do domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculos com a localidade desejada para votar. Esses vínculos podem ser residenciais, afetivos, familiares, profissionais, comunitários ou de outra natureza que justifique a escolha. De acordo com a Justiça Eleitoral, o processo pode ser realizado pela plataforma online Título Net.
Ao solicitar a transferência, o eleitor deve residir no novo município há pelo menos três meses e ter decorrido um ano desde o alistamento eleitoral ou a última transferência do título. Exceções são aplicadas a servidores civis ou militares e seus familiares que se mudaram por necessidades de trabalho. Portanto, manter o título eleitoral em dia é essencial para exercer o direito ao voto e participar ativamente do processo democrático.
Fonte: @ Agencia Brasil
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