Pré-candidato deve seguir normas do TSE, com transparência nos gastos e evitar termos nebulosos para evitar processos durante convenções partidárias.
Para garantir a participação nas convenções partidárias sem correr o risco de enfrentar ações legais, um postulante a candidato deve seguir duas diretrizes fundamentais: demonstrar transparência nos gastos e evitar solicitar votos, ainda que de forma sutil.
Além disso, é essencial que haja clareza nas ações e honestidade nas intenções, para que a postura do pré-candidato seja sempre franqueada e confiável perante os eleitores e as autoridades competentes.
Transparência na Pré-Campanha Eleitoral: Orientações e Desafios
Pouco mencionada na legislação eleitoral, a pré-campanha surge como um período nebuloso, sem normas claras estabelecidas pelo TSE. Nesse contexto, a clareza e a honestidade se tornam fundamentais para os partidos e candidatos, conforme apontado por advogados especializados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A transparência nos gastos durante a pré-campanha ganha destaque, uma vez que não há diretrizes específicas sobre como deve ser observada, nem balizas fixadas pelos tribunais. Diante dessa lacuna, todo cuidado é pouco para evitar possíveis problemas futuros. O período que se encerra em 16 de agosto marca o fim da incerteza, dando início à campanha eleitoral oficial.
A partir de 20 de julho, os partidos políticos podem realizar convenções para escolher seus candidatos, que precisam ser registrados até 15 de agosto. No dia seguinte, tem início a campanha eleitoral propriamente dita. O cenário atual é peculiar e desafiador, considerando a falta de regulamentação específica para a pré-campanha.
A legislação eleitoral faz apenas uma menção à pré-campanha no artigo 36-A da Lei das Eleições, que trata da propaganda eleitoral. Nesse sentido, é permitido aos pré-candidatos participar de eventos e debates, desde que não façam pedido explícito de voto. No entanto, a ausência de diretrizes claras pode gerar interpretações diversas.
O Tribunal Superior Eleitoral se deparou recentemente com essa questão ao rejeitar a cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha. A falta de critérios para avaliar os gastos nesse período evidencia a necessidade de normas mais claras e transparentes.
A indefinição sobre o início da pré-campanha gera um ponto cego no sistema eleitoral, o que pode impactar diretamente o resultado das eleições. A atuação dos advogados eleitorais se torna crucial para orientar os partidos e candidatos, garantindo o cumprimento das regras e prevenindo possíveis irregularidades.
A transparência na utilização dos recursos durante a pré-campanha é apontada como uma estratégia-chave. A advogada Roosevelt Arraes destaca a importância de registrar os gastos da pré-campanha nas contas do partido, assegurando a origem lícita dos recursos. Essa prática não apenas traz segurança, mas também promove uma exposição positiva das ações dos candidatos.
Em meio a um cenário de incertezas e desafios, a transparência e a honestidade se destacam como valores essenciais para garantir a lisura do processo eleitoral. A atenção às normas, a clareza nas ações e a franqueza nas comunicações são fundamentais para uma pré-campanha bem-sucedida e em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: © Conjur
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