O advogado acompanha o acusado em audiência, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa.
O comparecimento do réu em audiência acompanhado por um advogado é essencial para garantir o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Na segunda sessão do julgamento, a presença do réu e de seu advogado é fundamental para a realização de um debate justo e equilibrado, assegurando que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos.
Juiz Garante Direito de Acompanhamento em Audiência
Em uma sessão recente, o juiz André Antonio da Silveira Alcantara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro (SP), concedeu uma liminar que garante que um funcionário da Fundação Municipal de Rio Claro seja acompanhado por seu advogado em uma audiência relacionada a um processo administrativo. Essa decisão foi tomada após o advogado do acusado informar que não poderia comparecer à sessão com seu cliente devido a um compromisso previamente agendado no exterior.
Apesar do pedido de remarcação ter sido negado, o homem decidiu recorrer ao Judiciário para garantir seu direito de ter seu advogado presente. O juiz analisou cuidadosamente o caso e concordou que o pedido era legítimo, uma vez que o acusado apresentou provas de que seu advogado estava impossibilitado de comparecer devido a um compromisso previamente marcado.
Como resultado, foi deferida a tutela de urgência, em caráter liminar, para determinar a redesignação da audiência, que estava originalmente agendada para 07/06/2024, em relação ao procedimento administrativo. É importante ressaltar que a presença do advogado, que estava em viagem ao estrangeiro, deve ser considerada ao marcar a nova data.
Nesse sentido, é necessário enviar um ofício com urgência para garantir o cumprimento dessa determinação. O autor da ação foi representado pelo advogado Kaio César Pedroso, que atuou de forma eficaz em defesa de seu cliente. Este é um exemplo claro de como o sistema judiciário pode garantir os direitos da audiência, mesmo em situações de urgência e imprevistos.
Fonte: © Conjur
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