Ministros decidem manter bloqueio da plataforma até pagamento de multas e indicação de representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento na madrugada desta segunda-feira (2) para confirmar ou não a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as atividades da plataforma X no Brasil (veja mais detalhes abaixo).
No segundo parágrafo, a expectativa é de que a sentença final seja proferida após o julgamento dos ministros da Primeira Turma do STF. A população aguarda ansiosamente pelo veredito que definirá o futuro da rede social X no país.
Decisão do STF em Plenário Virtual
O julgamento, que envolve a decisão do Supremo Tribunal Federal, ocorrerá no plenário virtual da corte. Os ministros têm como prazo final a madrugada da segunda-feira para inserirem seus votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, outros ministros como Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participarão do veredito.
Pressão nos Bastidores por uma Sentença Rápida
Nos bastidores, há uma pressão para que a decisão seja submetida aos demais ministros e referendada na próxima semana, conforme divulgado pelo blog da Andréia Sadi. Desde abril, o bilionário Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes, resultando em multas que chegam a R$ 18,35 milhões por não acatar as ordens judiciais.
Investigação e Suspensão do X
Elon Musk, proprietário do X, postou imagens satíricas do ministro no próprio X, o que resultou em sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, sob responsabilidade de Moraes. A suspensão do X foi decretada até que a empresa cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no Brasil. O X encerrou suas atividades no país em agosto, após a ameaça de prisão à representante legal.
Decisão de Moraes sobre Liberdade de Expressão
Na decisão proferida na sexta-feira, Moraes destacou que a plataforma X desobedeceu judicialmente ao divulgar mensagens incitando o ódio contra a Suprema Corte. O ministro ressaltou a importância de distinguir liberdade de expressão de incitação ao ódio, criticando a postura de Elon Musk. O Procurador-geral Paulo Gonet concordou com a decisão de suspender o X, citando a postura do empresário em outros países.
Descumprimento de Ordens Judiciais e Impunidade
Moraes enfatizou os reiterados descumprimentos das ordens judiciais por parte de Elon Musk, destacando a tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro. O ministro ressaltou a importância de coibir a impunidade e a disseminação de discursos antidemocráticos nas redes sociais, especialmente durante o período eleitoral de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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