O procurador-geral Luciano Mattos apresentou medidas ao ministro do STF Edson Fachin sobre a letalidade policial no Grupo Temático Temporário.
O promotor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, expôs nesta terça-feira (2/7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin as medidas que o Ministério Público tem tomado para diminuir a letalidade policial no estado. A preocupação com a segurança pública e a necessidade de garantir a integridade dos cidadãos têm sido o foco das ações implementadas.
Além disso, as operações policiais estão sendo reavaliadas para evitar casos de violência desnecessária. A atuação dos policiais deve ser pautada pela proteção da sociedade e pelo respeito aos direitos humanos. A busca por uma maior eficiência na atuação das forças de segurança é fundamental para garantir a tranquilidade da população.
Encontro entre Fachin e MP-RJ para Reduzir Letalidade Policial no Rio
Durante o encontro, Fachin ordenou que o Ministério Público do Rio de Janeiro adote medidas efetivas para diminuir a letalidade policial no estado. Essa ação marca o encerramento da fase de instrução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a qual será levada a julgamento no segundo semestre. O Supremo Tribunal Federal determinou que o estado do Rio implementasse uma série de ações para reduzir a violência policial.
Entre as propostas apresentadas por Mattos, destaca-se a criação do Grupo Temático Temporário para monitorar as diretrizes da ADPF 635 e a instauração de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de abusos cometidos durante operações policiais. Estudos e dados elaborados pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento também foram compartilhados com Fachin.
O Monitoramento de Operações Policiais, por exemplo, visa acompanhar a evolução das operações e seus impactos desde a implementação da ADPF. Ademais, o painel Gestão de Território fornece informações georreferenciadas sobre crime e segurança pública. Um protocolo de atuação das forças policiais para reforçar a segurança nas proximidades das escolas públicas também foi anunciado.
Durante a tarde, o sociólogo Ramon Chaves Gomes, servidor da GADG, apresentou os resultados da Análise de Dados sobre Associação entre Operação Policial e Letalidade. O estudo indicou que não há uma correlação direta entre o aumento das operações e a redução da letalidade nas comunidades-alvo. Posteriormente, Mattos e Fachin visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar.
No local, foram discutidos temas como o uso de câmeras corporais e ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro teve a oportunidade de conhecer o Gabinete de Gestão de Crise e ter acesso ao painel de chamadas do 190, bem como às câmeras de monitoramento da cidade do Rio de Janeiro. Essas iniciativas visam promover um ambiente mais seguro e transparente para a população, conforme divulgado pela assessoria de imprensa do MP-RJ.
Fonte: © Conjur
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