Governo e Congresso negociaram: dois meses de Programa Emergencial, 30 setores, revisão, isenções fiscais, limite de gastos, ajustes significativos, duração conhecida. Negociações contínuas sobre termos: retomada setor, eventos (Perse), correção gastos teto.
Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), diminuindo a quantidade de empresas elegíveis para receberem os benefícios.
A revisão do Programa Emergencial tem impacto direto no Setor de Eventos, que busca se recuperar após os desafios enfrentados durante a pandemia. A adaptação do Perse visa garantir uma Retomada mais eficaz e sustentável para as empresas do rammo, contribuindo assim para a movimentação econômica da área. Essas atualizações refletem a constante busca por soluções que possam beneficiar a economia como um todo.
Discussões e Ajustes do Programa Emergencial
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está passando por revisões e ajustes significativos. Após negociações com o Congresso, foi estabelecido um novo cenário para a continuidade do programa, que agora aguarda a sanção presidencial. Dentre as mudanças, houve uma redução no número de setores contemplados, passando de 44 para 30, com a exclusão de segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros.
Limite de Gastos e Duração do Programa
Em meio às negociações, foi estabelecido um limite de gastos de R$ 15 bilhões com isenções fiscais até 2026. A duração do Programa Emergencial estará atrelada a esse valor ou ao término do ano de 2026, o que acontecer primeiro. A correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos foi sugerida, inicialmente, pela relatora do projeto no Senado, porém, a proposta foi retirada devido ao impacto financeiro adicional de cerca de R$ 2 bilhões.
Negociações e Mantimento do Programa
Apesar da defesa inicial do governo em encerrar o Programa Emergencial para melhorar as receitas públicas, o Congresso insistiu na sua manutenção. Inicialmente propôs-se a redução para apenas 12 setores beneficiados, porém, o acordo final manteve 30 setores contemplados pelo programa. A revisão do Perse reflete a busca por um equilíbrio entre o suporte ao setor de eventos e as questões fiscais do país.
Fonte: @ JC Concursos
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