Proposta em votação na sessão de quarta: trata de desonoração, compensação financeira, perdas na folha, fonte de compensação, prorrogação do prazo.
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que o projeto que aborda a desonoração da folha de pagamento de 17 setores da economia será discutido novamente assim que houver um acordo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a forma de compensação financeira das perdas de arrecadação decorrentes da medida de desonoração.
Em relação à proposta de desonoração, a ideia é buscar alternativas que possam garantir isenção e alívio fiscal aos setores envolvidos, visando a redução de tributos de forma equilibrada e sustentável para a economia do país.
Desonoração da folha de pagamento: desafios e soluções em debate
A matéria que trata de desonoração estava agendada para ser discutida nesta quarta-feira, porém o presidente do Senado surpreendeu ao retirá-la da pauta de votação. ‘Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração’, afirmou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado protocolaram uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias.
O prazo, que inicialmente se encerraria nesta semana, foi estendido até 11 de setembro atendendo ao pedido feito. Durante a sessão desta quarta-feira, Pacheco expressou sua gratidão ao ministro Edson Fachin pela decisão. ‘De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido’, declarou o presidente do Senado.
O Projeto de Lei 1.847/2024 propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e estabelecendo a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Diante da necessidade de encontrar uma fonte de compensação financeira para as perdas decorrentes da desonoração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas. Dentre elas, destacam-se a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são resultantes de fraudes e pagamentos indevidos.
Pacheco enfatizou que todas essas medidas são isentas de alívio fiscal e não acarretam em redução de tributos para os contribuintes, pois são opções voluntárias que visam estimular a regularização, em benefício dos contribuintes brasileiros.
Fonte: @ Agencia Brasil
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