Projeto de lei busca revogar nota técnica que recomendou vacinação de crianças de seis meses a cinco anos com base em evidências científicas internacionais.
Nesta sexta-feira (31), o Ministério da Saúde e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) reiteraram a importância da saúde ao enviarem à Câmara dos Deputados um manifesto contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 486/2023. O projeto em questão busca suspender uma nota técnica que incluiu vacinas da Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a cinco anos, impactando diretamente a saúde infantil.
É fundamental que o Ministério da Saúde mantenha seu compromisso com a proteção da saúde da população, especialmente das crianças, garantindo a eficácia das medidas de imunização. A atuação conjunta da CTAI e do Ministério da Saúde demonstra a preocupação com a saúde pública e a necessidade de manter as diretrizes que visam a prevenção de doenças infecciosas. A saúde de todos deve ser prioridade em todas as decisões relacionadas à imunização.
Saúde: Ministério da Saúde e a Importância da Imunização
A manifestação da pasta sobre a Lei n.º 6.259/1975 destaca o papel fundamental do Ministério da Saúde na elaboração do Programa Nacional de Imunizações. Este programa, que define as vacinações obrigatórias, inclui agora a vacina de Covid-19, decisão embasada em evidências científicas internacionais e dados epidemiológicos brasileiros.
A inclusão da vacina no calendário foi respaldada pela CTAI, composta por entidades renomadas como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de contar com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).
As aprovações regulatórias internacionais para a imunização de crianças vêm de instituições de renome, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC). Além disso, a segurança das vacinas é respaldada pela Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que inclui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os ensaios clínicos pediátricos e os dados de milhões de doses confirmam a eficácia e segurança das vacinas contra Covid-19 em crianças. O Ministério da Saúde monitora de perto a segurança da imunização, evidenciando a redução nas taxas de internações e óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) decorrentes da Covid-19.
Além de prevenir complicações e condições pós-covid, a imunização contribui indiretamente para a proteção coletiva, especialmente de grupos vulneráveis como idosos e imunocomprometidos. A atuação do Ministério da Saúde nesse cenário é crucial para garantir a saúde e bem-estar da população.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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