Projeto aprovado com urgência vai para sanção presidencial, incluindo condições de saúde, comprovação pedagógica e adequações na rede de apoio.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa visa garantir o acesso à educação a todos os alunos que enfrentam desafios de saúde ou logística que os impeçam de frequentar as aulas presencialmente. Além disso, o projeto beneficia os educandos que são pais e mães, possibilitando que continuem seus estudos mesmo diante das responsabilidades familiares. A proposta do PL 2.246/2022 é essencial para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional, assegurando que todos os discentes tenham acesso ao aprendizado, independentemente de suas circunstâncias individuais.
Projeto de lei garante avaliação escolar e adequações pedagógicas para estudantes
Além das aulas adaptadas, o projeto de lei assegura aos alunos a avaliação escolar e as adequações pedagógicas necessárias em cada situação específica. O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que tais adaptações já estavam previstas em lei, mas que o projeto de lei trouxe um avanço significativo nesse sentido. ‘Não estamos mais na mesma situação de anos atrás, quando a criança ficava restrita ao ambiente hospitalar. Agora, ela pode voltar para casa e contar com uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, ressaltou o senador.
Discussão no Senado sobre a condição dos estudantes em tratamento de saúde
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) alertou para a importância de um olhar diferenciado por parte do Congresso em relação aos educandos que passam longos períodos em tratamento de saúde. Por sua vez, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto ser utilizado para respaldar iniciativas que, em sua opinião, afastam os discentes do convívio escolar, como é o caso do chamado home schooling (educação domiciliar).
Projeto de lei aprovado em regime de urgência segue para sanção presidencial
Votado em regime de urgência, o projeto de lei recebeu a aprovação dos senadores e agora aguarda a sanção por parte da Presidência da República. A iniciativa visa garantir que os estudantes tenham acesso a uma avaliação escolar justa e às adequações pedagógicas necessárias para o seu desenvolvimento educacional. A discussão em torno do tema destacou a importância de oferecer suporte adequado aos alunos em situações especiais, como aqueles em tratamento de saúde, visando sempre a inclusão e o bem-estar dos educandos.
Fonte: © CNN Brasil
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