Projeto de lei de urgência coordenado por advogados antilavajatistas gera confusão jurídica sem precedentes.
Apresentado em 2016 pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, e ‘resgatado’ agora pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL), o Projeto de Lei que proíbe delações de réus presos entrou em regime de urgência e deve ser votado em plenário na semana que vem. Segundo especialistas, a proibição das delações pode impactar diretamente o andamento de investigações e processos judiciais.
Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, coletivo que reúne advogados antilavajatistas, o projeto não pode ser retroativo e anular a delação do ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, o que beneficiaria o ex-presidente. Essas revelações podem gerar debates acalorados no Congresso, uma vez que a validade das delações é essencial para a transparência e eficácia do sistema judicial.
Discussão sobre delações e projeto de lei na Câmara
Durante uma sessão tumultuada na Câmara dos Deputados, as denúncias e acusações voaram soltas entre os parlamentares. O coordenador do projeto de lei em questão, em meio à confusão, afirmou que não há possibilidade de o texto favorecer Bolsonaro, evitando assim uma crise de proporções inéditas no âmbito jurídico.
Debates acalorados e revelações no Senado
Enquanto isso, no Senado, as delações continuam sendo tema de discussão, com os senadores expressando insatisfação com as medidas compensatórias propostas pelo governo. A desoneração, parte fundamental do projeto em regime de urgência, enfrenta obstáculos que podem comprometer sua aprovação.
Posicionamentos divergentes de advogados e juristas
Advogados constitucionalistas como Pedro Serrano destacam a importância de não retroagir normas penais para prejudicar réus, ressaltando a necessidade de proteger as prerrogativas já adquiridas. Enquanto isso, os antilavajatistas alertam para a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto, caso ele limite direitos fundamentais dos réus.
Desdobramentos no STF e posicionamento de autoridades
Em meio a esse cenário de tensão, o Supremo Tribunal Federal recebe uma queixa do presidente Bolsonaro contra Janones, gerando ainda mais polêmica no cenário político. O governador Flávio Dino, por sua vez, vota a favor da admissibilidade da queixa, demonstrando a complexidade das relações entre os poderes em um momento de intensos embates políticos.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo