Proposta de decreto: Estado reconhece calamidade pública (limites, prazo). Suspensão despesas extraordinárias, renúncias tributárias, amplia crédito recebimento transferências voluntárias. Lei de Responsabilidade Fiscal: exemções, licitação, contratos burocracia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se, nesta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, com os líderes dos demais Poderes da República e revelou a intenção de apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para flexibilizar a liberação de recursos destinados ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Essa medida visa agilizar o repasse de recursos essenciais para auxiliar no enfrentamento da situação emergencial no Rio Grande do Sul. A liberação destes recursos é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos e o amparo à população afetada pela calamidade.
Flexibilização na Liberação de Recursos para o Rio Grande do Sul
Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a flexibilização dos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal é uma ação fundamental para agilizar o repasse de recursos essenciais. O objetivo é garantir o suporte necessário para enfrentar a crise climática histórica que assola o estado.
União de Esforços para a Liberação de Recursos
O reconhecimento do estado de calamidade pública abre caminho para a suspensão de despesas extraordinárias e renúncias tributárias, possibilitando a ampliação das operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas medidas visam atender às necessidades emergenciais da população e promover a recuperação do Rio Grande do Sul.
Compromisso com a Flexibilização de Recursos
O presidente Lula, juntamente com autoridades governamentais, reafirmou o compromisso de contribuir para a reconstrução do Rio Grande do Sul e melhorar a qualidade de vida da população. A liberação de recursos e a flexibilização necessária serão realizadas dentro dos parâmetros legais estabelecidos, visando beneficiar o povo gaúcho.
Medidas Emergenciais para o Rio Grande do Sul
O projeto de decreto legislativo em tramitação no Congresso Nacional representa um passo importante para permitir excepcionalidades na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso possibilitará a implementação de ações de assistência e suporte financeiro ao estado gaúcho, de forma ágil e eficaz.
Desburocratização na Liberação de Recursos
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, ressaltou a importância da flexibilização dos processos burocráticos para agilizar a liberação de recursos. A dispensa de limites e a simplificação de trâmites legais, contratuais e licitatórios, garantirão que o apoio financeiro chegue de forma célere e eficiente ao Rio Grande do Sul.
Compromisso com a Reconstrução do Estado
A disponibilização de recursos em tempo hábil e a garantia de suporte financeiro adequado são pilares essenciais para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A união de esforços entre o governo federal e estadual demonstra o comprometimento em superar os desafios decorrentes da crise climática e proporcionar assistência à população afetada.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo