Líder do governo propõe substituir MP 1212 para reduzir tarifa de luz, mantendo subsídios a renováveis e incluindo usinas térmicas em leilões.
Um pouco mais de um mês após o governo federal lançar a Medida Provisória (MP) 1212/2024, com o intuito de diminuir a conta de energia, o representante do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei (PL 1956/2024) para substituir a MP que basicamente reproduziu o texto original e ainda acrescentou um ‘jabuti’ que traz subsídios para as usinas de carvão do sul do Brasil.
Essa proposta visa garantir incentivos para um setor específico da indústria energética, trazendo benefícios diretos para as usinas de carvão da região sul, conforme o acréscimo proposto no projeto de lei. A inclusão desses auxílios demonstra a preocupação do governo em fortalecer a produção de energia nesse segmento, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
Discussão sobre Subsídios e Incentivos no Setor Elétrico
A Medida Provisória 1212, que visava atenuar a revisão tarifária no estado do Amapá, gerou controvérsias entre entidades do setor elétrico. Além de antecipar recebíveis da Eletrobras por meio de uma operação securitizada, a MP propunha a prorrogação por 36 meses do subsídio para projetos de energia renovável. Essas medidas, apesar de trazerem benefícios imediatos, levantaram preocupações sobre os encargos que poderiam recair sobre os consumidores no futuro.
Os subsídios, que representam atualmente 16% do valor pago na conta de luz dos brasileiros, são essenciais para incentivar a adoção de fontes de energia mais limpas e sustentáveis. No entanto, a inserção de novas condicionantes, como o jabuti proposto por Guimarães, pode aumentar o passivo gerado por esses benefícios.
Um novo Projeto de Lei surge como uma alternativa, garantindo a participação de usinas térmicas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Essas usinas seriam acionadas em situações de demanda extrema, proporcionando uma espécie de seguro contra apagões. No entanto, a proposta é criticada por privilegiar fontes de energia fóssil altamente poluentes.
Entre as usinas de carvão beneficiadas pelo PL, destacam-se quatro localizadas no Sul do País, região conhecida por sua produção de carvão. Para mitigar as críticas, o projeto exige que as empresas operadoras apresentem um plano de transição energética, visando a conversão do uso de carvão mineral para gás natural, outro combustível fóssil com impactos ambientais significativos.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, expressa sua preocupação com a escolha de térmicas a carvão para receber subsídios, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e desastres naturais. Ele destaca a incoerência do governo em promover fontes de energia poluentes enquanto o país enfrenta eventos climáticos extremos.
A proposta de substituir a MP pelo PL como uma medida de proteção revela a complexidade das discussões sobre subsídios e incentivos no setor elétrico. Enquanto alguns defendem a necessidade de apoio financeiro para impulsionar a transição energética, outros questionam a lógica por trás do favorecimento de fontes de energia não renováveis. A revisão tarifária e a distribuição de subsídios continuam sendo temas centrais nas políticas energéticas do país.
Fonte: @ NEO FEED
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