Inclusão de armas de fogo no imposto seletivo, apelidado de “imposto de líderes” gera opiniões divergentes na bancada governista.
Via @portalr7 | A introdução de armas de fogo no imposto seletivo, conhecido como ‘tributo do pecado imposto’, está prevista para ser discutida por intermédio de um destaque no plenário da Câmara dos Deputados.
É crucial analisar os impactos da inclusão de armas de fogo no imposto seletivo. O debate sobre o ‘tributo do pecado imposto’ levanta questões importantes sobre a tributação de produtos específicos na sociedade.
Lideranças progressistas buscam incluir tema em nova versão do parecer da reforma tributária
Escolas de pensamento progressista estão liderando um movimento para inserir um debate sobre imposto seletivo em uma versão revisada do relatório que regulamenta a reforma tributária. No entanto, membros do grupo encarregado do relatório indicam que novas demandas serão tratadas separadamente.
Opiniões divergentes surgem dentro da bancada governista e da ala mais progressista, com a expectativa de que o tema seja discutido em uma reunião dos líderes na próxima semana. A pressão por mudanças também vem de entidades externas, que enviaram um ofício assinado por mais de 60 instituições.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto, expressou apoio à inclusão das armas no novo imposto seletivo (IS), enfatizando a importância da participação das lideranças partidárias na elaboração de emendas.
Pressão por tributação de armas pelo imposto seletivo aumenta
A discussão sobre a tributação de armas de fogo pelo imposto seletivo ganha destaque, com grupos argumentando que a ausência dessa previsão resultaria em uma redução significativa na tributação desses bens. Entidades como Instituto Sou da Paz, Oxfam Brasil e Instituto Fogo Cruzado defendem a inclusão das armas na mesma alíquota padrão do IBS e da CBS.
A oposição e a Bancada da Bala lideraram a reivindicação para que as armas não fossem consideradas no imposto do pecado, enquanto o grupo de trabalho composto por sete relatores busca o consenso em torno da proposta original do governo.
Reforma tributária: novos impostos e transição gradual
A Emenda Constitucional da reforma tributária permitiu a criação da CBS e do IBS, que substituirão cinco tributos existentes. A transição para o IVA terá início em 2026, com a implementação gradual dos novos impostos.
Além disso, está prevista a criação do ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, cada um com uma alíquota específica. A alíquota geral do CBS e do IBS está projetada em 26,5%, sujeita a negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado.
Fonte: © Direto News
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