A Justiça do Trabalho lançou dois protocolos para orientar a magistratura a considerar desigualdades históricas estruturais em suas decisões.
A Justiça Trabalho divulgou hoje (19/8) dois protocolos de julgamento com o intuito de auxiliar os juízes a analisar, em suas sentenças, as disparidades históricas e estruturais. A apresentação aconteceu durante um evento na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
No segundo momento, os magistrados do TST poderão utilizar esses protocolos para garantir uma maior equidade nas decisões judiciais. A iniciativa visa promover uma Justiça Trabalho mais justa e alinhada com os princípios da igualdade e da proteção dos direitos dos trabalhadores.
Justiça Trabalho: Protocolos para Orientar a Magistratura
Protocolos elaborados visam orientar magistrados na abordagem de temas diversos para decisão. A iniciativa surgiu do protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, com o intuito de incentivar julgamentos sem preconceitos e considerando as particularidades de cada causa. Trata-se de instrumentos essenciais para a superação das desigualdades históricas estruturais e de todas as formas de discriminação, incorporando a gramática dos Direitos Humanos para todas as pessoas.
Enfrentando Desafios: TST e a Justiça Trabalho
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância dos protocolos, ressaltando que trazem orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência e promoção da igualdade racial. Os protocolos são considerados instrumentos dinâmicos, contextualizados no tempo presente e sujeitos a constante aprimoramento.
Ampliando Perspectivas: Decisões sem Preconceitos
Os protocolos têm como objetivo alcançar o mundo jurídico, amplificando vozes e perspectivas. O primeiro documento, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, aborda questões de gênero, sexualidade, raça, etnia, pessoa com deficiência e idosa. O segundo protocolo trata da infância e adolescência, enquanto o terceiro foca no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. Todos os protocolos estarão disponíveis para a magistratura do Trabalho, integrando ações de formação.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo