PSDB recorreu ao STF contra dispositivos anticipontos da Paraíba e do Piauí em endossamento de parlamentares, emendas, eleições e mesas, violando princípios democráticos e republicanos, antes de data razoável, terceiro ano da legislatura.
O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que alteram a data das eleições do segundo biênio para a Mesa Diretora das Assembleias Legislativas, antecipando esse pleito em dois anos.
A ação movida pelo PSDB visa contestar as mudanças nos procedimentos eleitorais das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí, que impactam diretamente na organização interna desses órgãos. O Partido Social Democracia Brasileira considera essas alterações inconstitucionais e defende a manutenção da legislação vigente para garantir a estabilidade e legitimidade do processo eleitoral interno. Essa medida visa preservar a ordem e a legalidade no âmbito desses poderes legislativos.
PSDB questiona eleições para as Mesas das Assembleias Legislativas
O Partido Social Democracia Brasileira está movendo uma ação contestando as eleições para as Mesas das duas Assembleias Legislativas. Os dispositivos em questão dizem respeito à escolha dos parlamentares que ocuparão o comando do Legislativo estadual no segundo biênio dos mandatos. Segundo as normas, a decisão sobre a composição da Mesa Diretora deve ocorrer na mesma sessão legislativa em que é definida a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.
Para o PSDB, os dispositivos introduzidos por meio de emendas às constituições estaduais desrespeitam os princípios democráticos e republicanos, uma vez que comprometem a contemporaneidade das eleições e a obrigação de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus colegas.
Defesa do PSDB pela contemporaneidade das eleições
O Partido Social Democracia Brasileira defende que a eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio deve ocorrer em uma data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura. Segundo o partido, isso garantiria a manutenção da correlação entre a eleição e o mandato correspondente.
Além de pleitear a suspensão dos dispositivos, o PSDB solicita a anulação dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí. A argumentação do partido se baseia nos princípios democráticos e republicanos, reforçando a importância da verdadeira representatividade nas escolhas políticas.
Com base nas informações fornecidas pela assessoria de imprensa do STF, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.637 e 7.638 serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal para resolver essa questão. A defesa do PSDB busca garantir a conformidade das eleições com os preceitos democráticos e a transparência no processo de escolha dos representantes do Legislativo estadual.
Fonte: © Conjur
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