Fundação Maria Cecília Souto Vidigal revela progresso do Plano Nacional de Educação em garantir acesso à pré-escola e vaga em creche.
(FOLHAPRESS) – Entre as crianças de 0 a 6 anos mais pobres do país, ou seja que vivem em famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo, 59,8% nunca frequentaram creche ou pré-escola. Os dados são de um levantamento da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal para um balanço da progressão das metas do Plano Nacional de Educação, que completou uma década de vigência nesta terça-feira (25).
No entanto, é fundamental garantir que os pequenos tenham acesso à educação desde cedo, pois isso impacta diretamente em seu desenvolvimento futuro. Investir na educação das crianças é investir no futuro da sociedade como um todo. É preciso criar políticas públicas eficazes para garantir que os infantes tenham oportunidades iguais desde a primeira infância.
Desafios na Garantia de Vagas em Creche e Pré-Escola para Crianças
De acordo com a legislação do Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tinha como meta atingir, até o final de 2024, a inserção de metade dos pequenos de até 3 anos do país em creches. Além disso, o plano visava à universalização da pré-escola para todos os menores de 4 e 5 anos até o término de 2016. No entanto, ambas as propostas não foram alcançadas, e o país ainda está distante de atingir os objetivos estabelecidos há uma década.
Em 2014, apenas 29,6% dos infantes de 0 a 3 anos estavam matriculados em creches, um número que aumentou para 40,1% no ano passado. Quanto ao acesso à pré-escola, a taxa de matrículas subiu de 89,1% para 93,9% nesse intervalo de tempo. No entanto, para as crianças mais vulneráveis, como as provenientes de famílias de renda mais baixa, o acesso à educação infantil teve um avanço ainda mais limitado.
As crianças, que são as mais beneficiadas e necessitadas do acesso à educação infantil, acabam sendo as menos contempladas. A Fundação Maria Cecília, por meio de sua CEO Mariana Luz, destaca que a escola é essencial, especialmente nos primeiros anos de vida, sendo uma porta de entrada para garantir segurança alimentar, acesso a serviços de saúde e estímulos para o desenvolvimento.
Estudos realizados tanto nacionalmente quanto internacionalmente indicam que os pequenos que frequentam a educação infantil, desde a tenra idade até os 5 anos, têm maiores chances de se desenvolverem plenamente e, consequentemente, alcançarem melhores resultados educacionais ao longo de sua jornada escolar e posteriormente em suas carreiras profissionais.
Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aponta que a lentidão na ampliação das vagas na educação infantil se deve aos altos custos dessa etapa e à falta de investimento adequado por parte dos municípios, que têm a responsabilidade constitucional de oferecê-la. A creche é a fase mais onerosa da educação, uma vez que os alunos são muito pequenos, exigindo não apenas uma infraestrutura específica, mas também uma menor relação entre professor e aluno.
Ainda segundo Andressa, historicamente, a educação infantil foi subfinanciada, uma vez que é de responsabilidade primordial dos municípios. Antes das recentes alterações nos repasses do Fundeb, destinados aos fatores de ponderação para a educação infantil, o financiamento era consideravelmente insuficiente.
Além disso, o país não conseguiu assegurar a universalização da pré-escola, cuja expansão vinha ocorrendo desde 2014, mas foi interrompida após o impacto da pandemia. A garantia de vagas em creche e pré-escola para as crianças continua sendo um desafio a ser superado para garantir um futuro educacional promissor para as gerações vindouras.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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