PPP Piauí Conectado caducou, prejudicando Globaltask, em recuperação judicial. Governo busca investidores para PPP de saneamento, ignorando arbitragem.
Nos últimos meses, o governo do Rio de Janeiro realizou uma série de apresentações na Avenida Paulista, em São Paulo, com o objetivo de atrair investidores para a PPP Energia Sustentável Rio. O Estado sempre foi reconhecido por sua expertise em parcerias público-privadas, porém, a insegurança jurídica gerada pela PPP Rio Conectado trouxe questionamentos sobre a viabilidade do empreendimento.
Ao considerar as possíveis implicações legais, é fundamental que os investidores estejam cientes dos riscos legais envolvidos. Tomar as devidas precauções judiciais pode ser crucial para mitigar a instabilidade jurídica e garantir a conformidade com as legalidades vigentes. É essencial analisar com cautela o cenário atual e buscar orientação especializada para lidar com a incerteza jurídica presente na PPP em questão.
PPP de internet gratuita e a insegurança jurídica
A Parceria Público-Privada (PPP) de internet gratuita, firmada em 2018 entre o Estado e a Globaltask, empresa sediada em Cuiabá, no Mato Grosso, teve um desfecho unilateral no final de março deste ano. O governo decretou a caducidade do contrato, levando a Globaltask a entrar com um pedido de recuperação judicial, ainda em análise pela Justiça. A incerteza jurídica gerada por esse desfecho tem levantado questões sobre os riscos legais envolvidos em contratos dessa natureza.
Impacto da instabilidade jurídica no setor de infraestrutura
O setor de saneamento básico tem sido um dos focos de investimento desde a aprovação do marco legal, atraindo investidores interessados em projetos de infraestrutura. No entanto, o desenrolar da PPP com a Globaltask deixou um sentimento de insegurança jurídica no mercado, com decisões consideradas intempestivas por parte do Estado. A necessidade de precauções judiciais tem sido destacada por investidores que questionam a viabilidade de novos aportes diante da atual situação.
Desafios na PPP do Piauí Conectado
Em um período de três meses, o governo do Piauí decretou a intervenção na Globaltask, marcando a primeira ação do poder público no setor de telecomunicações desde a privatização dos anos 1990. A falta de conclusão do processo administrativo para investigar a empresa tem gerado um clima de incerteza jurídica, afetando não apenas a Globaltask, mas também o projeto Piauí Conectado, que visava levar internet de qualidade para os 224 municípios do Estado.
Conflitos e desdobramentos na relação entre Globaltask e Estado
Os problemas entre a Globaltask e o Estado tiveram início durante a transição de governadores, de Wellington Dias para Rafael Fonteles. O desentendimento entre Fonteles e o presidente da Globaltask, Edson Ribeiro, em meio à pandemia de Covid-19, culminou em divergências quanto ao índice de correção do contrato. Enquanto o Estado propunha o IPCA devido à crise financeira, a recusa de Ribeiro gerou tensões que resultaram na interrupção abrupta da parceria.
Desafios e perspectivas para o setor de infraestrutura no Piauí
O desfecho da PPP do Piauí Conectado levanta questionamentos sobre a segurança jurídica dos contratos de infraestrutura no estado, impactando não apenas a Globaltask, mas também a confiança de potenciais investidores. A necessidade de um marco legal claro e estável para projetos dessa natureza se torna evidente diante dos desafios enfrentados, destacando a importância de precauções judiciais e análises criteriosas para evitar situações de insegurança jurídica no futuro.
Fonte: @ NEO FEED
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