Revisão Eletrônica Consultor Jurídico revelou, em secretarias estaduais de Segurança, quatro estados brasileiros aplicaram reconhecimento facial biométrico em prisões judiciais e medidas judiciais, detectando documentos falsos durante licitações abertas, implementação definitiva.
Uma pesquisa realizada pela revista online Consultor Jurídico nas secretarias estaduais de Segurança revela que quatro estados do Brasil já detiveram mais de 1,7 mil indivíduos por meio do reconhecimento facial, mesmo sem uma legislação específica para essa tecnologia.
Essa abordagem inovadora de aplicar o reconhecimento facial tem sido cada vez mais adotada em diferentes partes do mundo, demonstrando a eficácia do facial recognition na identificação e captura de suspeitos. A integração do reconhecimento facial nos processos de segurança pública levanta questões importantes sobre privacidade e proteção de dados, exigindo uma análise cuidadosa dos impactos e limitações dessa tecnologia.
Expansão do Uso do Reconhecimento Facial em Diversos Estados Brasileiros
Outros estados brasileiros estão adotando o reconhecimento facial em suas operações de segurança, mas a transparência em relação aos resultados ainda é uma questão em aberto. Enquanto alguns estados como São Paulo e Bahia se destacam por suas ações eficazes, outros ainda estão em fase de estudo e implementação.
No estado da Bahia, o reconhecimento facial já provou ser uma ferramenta poderosa, levando à prisão de 1.547 pessoas desde 2019. Essa implementação foi particularmente eficaz durante o Carnaval, demonstrando a capacidade das câmeras de identificar indivíduos procurados pela Justiça.
Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública tem utilizado o reconhecimento facial em parceria com o Estádio Allianz Parque, resultando na detenção de 52 foragidos da Justiça e na identificação de 56 pessoas que violaram medidas judiciais. Além disso, a tecnologia revelou cinco indivíduos proibidos de frequentar eventos esportivos e 12 pessoas portando documentos falsos.
No Rio de Janeiro, mais de 130 indivíduos foram detidos graças ao uso do reconhecimento facial desde a virada de ano. Já em Roraima, 15 prisões foram realizadas durante festas juninas e na Feira-Exposição Agropecuária de 2023, evidenciando a eficácia da tecnologia em eventos de grande aglomeração.
Enquanto alguns estados como Acre, Maranhão e Pará adotaram o sistema Apolo e câmeras com reconhecimento facial, outros como Minas Gerais estão em fase de testes para avaliar sua eficácia. No entanto, a falta de transparência em relação aos resultados e taxas de erro tem levantado preocupações, especialmente em relação ao impacto desproporcional em comunidades negras e pardas.
A implementação do reconhecimento facial em diversos estados brasileiros reflete uma tendência nacional em busca de maior segurança pública. No entanto, é essencial garantir a transparência e a prestação de contas em relação aos resultados e impactos dessa tecnologia, a fim de proteger os direitos individuais e evitar abusos.
Fonte: © Conjur
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