Caso foi levado ao CNMP e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, com audiência em Vitória sobre violência doméstica e pensão alimentícia.
Durante uma reunião em São Paulo/SP, um representante do Ministério Público de SP mencionou a uma mulher vítima de violência institucional que ela deveria ‘se conformar’ e permanecer ao lado do ex-parceiro. Ela solicitava apoio psicológico para lidar com o trauma causado pela situação. ‘Você deveria se conformar e seguir em frente com ele, não é mesmo?’, afirmou o representante.
A violência institucional é uma forma de vitimização que muitas vezes passa despercebida, mas que tem impactos significativos na vida das pessoas. É essencial reconhecer e combater essa realidade para garantir que as vítimas recebam o apoio necessário para superar as consequências dessa violência secundária. advogada presa
Violência Institucional: Um Mal que Atinge as Vítimas de Forma Secundária
A mulher, ao responder ‘Deus me livre, Deus não deixou’, revela o impacto da violência institucional em sua vida. O áudio registrado durante a audiência expõe a situação em que o promotor Luiz Antônio de Souza Silva a constrangeu, fazendo comentários sobre a quantidade de filhos que ela tem.
No dia 20 de março, esse episódio ocorreu, levando Luiz Antônio de Souza Silva a ser denunciado pelo Programa de Pesquisa e Extensão Fordan, da Universidade Federal do Espírito Santo, por violência institucional. Mas afinal, o que é violência institucional?
De acordo com o CNMP, a chamada ‘vitimização secundária’ (ou violência institucional) acontece quando o agente público submete uma vítima de infração penal ou testemunha de crimes violentos a ‘procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização’.
Seguindo o que está previsto na lei 14.321/22, os responsáveis por essa prática podem ser punidos com detenção de três meses a um ano e multa. O órgão destaca a gravidade dessa prática, pois é realizada por agentes públicos que deveriam proteger a vítima durante a investigação ou o processo.
A mulher, de 41 anos e mãe de sete filhos, sendo cinco deles com seu ex-companheiro, enfrentou diversas situações de violência doméstica ao longo de 20 anos de convivência. Com medidas protetivas contra ele, ela buscou ajuda no programa da universidade desde 2014 e decidiu relatar o ocorrido na audiência.
Após a audiência, ela conseguiu a pensão alimentícia, mas se sentiu humilhada com as falas do promotor. ‘Eu morei 20 anos com meu marido. O que passei foi ser humilhada, violentada, sofri abuso psicológico. A gente tem que debater com ex-marido e chegar para fazer audiência, e lá virar chacota para promotor. A gente sai de lá como lixo, né? Fica humilhada mais ainda. A gente denuncia, vira chacota, e aí o que acontece? A gente fica calada e volta para casa’, desabafou a mulher.
Após o relato dela, o caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao CNMP, evidenciando a gravidade da violência institucional. O repúdio à conduta do promotor Luiz Antônio de Souza Silva veio da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ES, que destacou a inaceitabilidade do comportamento ‘sexista, misógino, racista e etarista’ praticado por ele durante a audiência na Vara de Família de Vitória, causando constrangimento e desconforto às partes presentes.
É fundamental combater atos como esses em nossa sociedade, em prol da justiça e do respeito aos direitos humanos. A conscientização sobre a violência institucional é essencial para garantir a proteção das vítimas e a punição dos responsáveis por essas práticas abusivas.
Fonte: © Migalhas
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