Recurso contra decisão monocrática de Dias Toffoli no STF anulou atos da finada
com efeitos suspensivos.
com efeitos suspensivos.
A presença de um recurso contra a decisão singular do ministro Dias Toffoli, do STF, que invalidou todos os procedimentos da extinta ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht resultou no adiamento da sua execução pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, tem sido palco de diversas decisões impactantes nos últimos anos, demonstrando sua relevância no cenário jurídico nacional. A anulação dos atos da operação ‘lava jato’ contra Marcelo Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli, evidencia a influência do Tribunal Federal em casos de grande repercussão.
Decisão do STF determina trancamento de procedimentos contra Marcelo Odebrecht
Uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Marcelo Odebrecht, executivo envolvido em ações de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa na gestão da empreiteira que leva seu sobrenome. A condenação proferida em 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro tornou-se definitiva para Odebrecht e foi encaminhada para o juízo da execução penal.
A determinação de trancamento dos procedimentos foi afetada pela decisão do ministro do STF, Toffoli, que manteve apenas o acordo de delação premiada firmado durante a operação ‘lava jato’. O juiz Guilherme Roman Borges observou a interposição de agravo regimental pela Procuradoria-Geral da República, solicitando revisão da decisão.
Apesar de a interposição de agravo regimental não ter efeito suspensivo, conforme previsto no Regimento Interno do STF, o juiz despachou solicitando que Ministério Público Federal e defesa do executivo postulem o que for de direito. A posição do juiz contrasta com a do STJ, que vem tratando de forma distinta o cumprimento das decisões do STF.
O Ministério Público Federal pediu à 5ª Turma da corte que adiasse o trancamento das ações, considerando o agravo regimental pendente. No entanto, a ministra Daniela Teixeira ressaltou a necessidade de cumprir a determinação do STF, alertando que o descumprimento tem sido motivo de representações contra magistrados.
Em petição recente, o MPF solicitou o sobrestamento do processo em Curitiba até que a decisão monocrática seja reavaliada colegiadamente no STF. A defesa de Marcelo Odebrecht pediu o imediato cumprimento da decisão, com base na jurisprudência do STF que afasta o efeito suspensivo do agravo regimental.
Os advogados de Odebrecht, Eduardo Sanz, Thiago Neuwert e Rodrigo Cavagnari, defendem a manutenção da decisão de Toffoli. Sanz, que também atua na defesa do executivo no caso em tramitação no STF, ressaltou a importância de seguir as determinações do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: © Conjur
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