Supremo Tribunal Federal pede documentos que comprovem regularidade da empresa e situação cadastral da firma, enquanto acesso segue proibido.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu novos prazos para a Rede Social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, apresentar documentos adicionais que comprovem a regularidade da empresa no Brasil.
A decisão do ministro visa garantir que a plataforma X esteja em conformidade com as leis brasileiras e forneça informações precisas sobre suas operações no país. A Rede Social X, que também é conhecida como uma das principais redes de comunicação online, deve apresentar os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido para evitar qualquer tipo de sanção. A transparência é fundamental na internet e a empresa deve se esforçar para atender às exigências do STF.
Rede Social X: Novos Prazos para Regularização
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos prazos para que a rede social X regularize sua situação no Brasil. Em uma decisão recente, o ministro deu cinco dias para que a empresa entregue documentos que comprovem a regularidade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, pediu que órgãos do governo atualizem a situação cadastral da firma no Brasil em 48 horas.
A rede social X segue suspensa em todo o Brasil, e quem acessar o site, inclusive com o uso de VPN, pode ser multado pelo STF. A decisão judicial proferida em 19/9/2024 não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos.
Rede Social X: Prazos para Atualização
No despacho, o ministro estabeleceu prazos para que os órgãos federais atualizem a situação do X no Brasil. A Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X para calcular a multa a ser aplicada ao site. A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar a multa acumulada até aqui pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Para o próprio X, o ministro deu cinco dias para que sejam enviados ao tribunal os documentos necessários, incluindo as procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I.Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil, a advogada Rachel Villa Nova Conceição. Além disso, a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil também deve ser enviada.
Rede Social X: Burlando daqui, Cumprindo de Lá
Ao longo da semana, a rede social X fez dois movimentos distintos em relação ao país – uma tentativa de ‘burlar’ o bloqueio do site e, ao mesmo tempo, sinalizações de que passaria a cumprir as ordens do STF. Na quarta-feira (18), usuários do X indicaram que estavam conseguindo acessar o site, mesmo sem usar VPN. Segundo a Anatel, isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
A Anatel avaliou que a atitude ‘demonstra intenção deliberada de descumprir’ a determinação do Supremo. E disse que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio. O ministro definiu multa de R$ 5 milhões por dia caso o X continuasse contornando o bloqueio – o valor total a ser pago ainda não foi divulgado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo