Proposta aprovada alterou modelo de cashback com redução de tributos na saúde de pets.
Neste dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, a proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto agora será encaminhado para o Senado para apreciação. O substitutivo votado nesta tarde trouxe duas modificações significativas no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda.
As alterações propostas na reforma tributária visam promover uma maior justiça fiscal e simplificar o sistema de arrecadação de impostos. Com as mudanças propostas, espera-se uma maior eficiência na distribuição da carga tributária, beneficiando tanto os contribuintes quanto o governo. A discussão sobre as mudanças tributárias tem sido intensa e reflete a necessidade de adequação do sistema às demandas atuais da sociedade.
Reforma tributária: mudanças significativas e impacto nas famílias
A proposta de reforma tributária trouxe consigo uma série de alterações cruciais para o cenário fiscal do país. Uma das mudanças mais destacadas é a consideração das compras realizadas nos CPFs de todos os membros de uma família, em vez de apenas do representante legal, como inicialmente proposto.
Reforma tributária: devolução da CBS e impacto nos serviços essenciais
Outra modificação relevante é o aumento para 100% da devolução da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a ser recolhida em âmbito Federal, nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Isso representa uma mudança significativa em relação à proposta original, que previa uma devolução de apenas 50%.
Alterações tributárias: alíquotas, reduções e benefícios setoriais
Além disso, outras alterações aprovadas incluem a definição de uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais, uma redução de 30% nos tributos aplicados aos planos de saúde de pets e a garantia de uma redução de 60% da alíquota geral para medicamentos não listados em alíquota zero.
Proposta de reforma tributária: ajustes técnicos e impacto econômico
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes, ressaltou que o substitutivo incorporou ajustes técnicos à versão original enviada pelo Executivo. Dentre os ajustes de mérito, destacam-se a simplificação do PLP 68/24, com a eliminação de obrigações acessórias e termos ambíguos sempre que possível.
Reforma tributária: transição gradual e benefícios fiscais mantidos
A reforma propõe a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços. A transição será gradual, com alíquotas específicas estabelecidas para os anos de 2027 a 2032, permitindo que empresas e governos se adaptem ao novo modelo.
Impacto da reforma tributária: cesta básica, benefícios setoriais e impostos seletivos
Durante a transição, benefícios fiscais e regimes especiais serão mantidos até 2026, com a possibilidade de prorrogação de alguns incentivos. Regimes especiais para micro e pequenas empresas e para a Zona Franca de Manaus continuarão em vigor, evitando impactos bruscos em setores específicos.
Mudanças na tributação: produtos isentos, reduções e imposto seletivo
Produtos como arroz, leite, feijão, café e outros itens da cesta básica terão alíquota zero, enquanto carnes e produtos de origem animal terão uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. O imposto seletivo, que incide sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, também foi introduzido, afetando veículos, bebidas alcoólicas, entre outros.
Fonte: © Migalhas
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