Reforma aprovada no Congresso Nacional beneficia lobby, exclui caminhão e taxa carro elétrico. Especialistas alertam para judicialização do imposto seletivo.
O Brasil é um país que está cada vez mais inserido no mercado de carro elétrico. Com a preocupação crescente com a sustentabilidade e a redução da emissão de poluentes, os consumidores estão buscando alternativas mais ecológicas, o que tem impulsionado a demanda por carro elétrico no país. Além disso, o governo tem implementado políticas de incentivo para a produção e aquisição de carro elétrico, visando uma transição mais sustentável no setor automotivo.
Essa tendência de crescimento do mercado de carro elétrico também reflete no aumento da variedade de opções de veículo elétrico disponíveis para os consumidores brasileiros. Com a evolução da tecnologia e a redução dos custos de produção, os veículos elétricos estão se tornando cada vez mais acessíveis e atraentes para o público em geral. Portanto, é esperado que a presença de veículo elétrico nas ruas do Brasil se torne cada vez mais comum nos próximos anos, contribuindo para um futuro mais sustentável e limpo.
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária Inclui Carro Elétrico no Imposto Seletivo
A nova proposta do grupo de trabalho da reforma tributária levantou uma discussão polêmica ao incluir o carro elétrico na lista do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. Essa medida, que prevê a taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, contradiz os benefícios amplamente reconhecidos dos veículos elétricos. Curiosamente, os caminhões movidos a combustíveis fósseis foram retirados da lista, gerando controvérsias.
O carro elétrico havia sido inicialmente contemplado na proposta da Emenda Constitucional 132, aprovada no final do ano passado, com incentivos fiscais para sua produção. No entanto, a inclusão do veículo elétrico no Imposto Seletivo cria um cenário incerto e propenso a questionamentos legais. A exclusão dos caminhões da taxação foi justificada pelo governo federal, que argumentou a importância do transporte rodoviário no Brasil.
Com influências de diversos setores produtivos, o grupo de trabalho apresentou um texto substitutivo, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, com significativas alterações na legislação tributária. Esse novo documento, baseado na Emenda Constitucional 132 e nas sugestões do governo, recebeu críticas de especialistas que apontaram equívocos na categorização de produtos, incluindo os carros elétricos, o que poderá resultar em disputas judiciais.
O texto proposto visa estabelecer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), como parte do novo modelo tributário unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A expectativa é que o texto seja submetido à votação na Câmara em breve, gerando expectativas sobre a classificação dos produtos sujeitos à tributação.
Uma das principais controvérsias gira em torno da lista do imposto seletivo, que sofre pressões para ser ampliada, tanto por interesses de setores buscando redução tributária, quanto pelo governo federal em busca de maior arrecadação. Especialistas apontam contradições nessa lista, destacando que o veículo elétrico não se enquadra no propósito de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Aristóteles de Queiroz Camara, sócio do escritório Serur Advogados, destaca as contradições presentes no texto do PLP 68, que mantém incentivos fiscais para a produção de veículos elétricos, enquanto os coloca na lista do Imposto Seletivo. Essa dualidade evidencia a complexidade e os desafios enfrentados na elaboração de uma legislação tributária coerente e eficaz.
Fonte: @ NEO FEED
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