Processo suspenso: pedido de vista adia julgamento. Termos: de cassação, primeira sessão, denúncia, contratações irregulares, folha de pagamento secreta, abuso de poder político, econômico, utilização indevida, meios de comunicação social, acusações envolvidas, legitimidade do pleito, notícias de pagamentos.
O julgamento referente à cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve início nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, responsável pelo processo, manifestou-se a favor da cassação durante a primeira sessão.
Em meio às discussões sobre a cassação do mandato, surgiram debates acalorados sobre a possibilidade de remoção forçada do governador. A decisão final sobre a cassação será crucial para o futuro político de Cláudio Castro e para o cenário do Rio de Janeiro.
Processo de cassação em andamento
Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, a primeira sessão de cassação será retomada na próxima quinta-feira (23), às 15h30. As denúncias envolvem supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) visando obter vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022.
A chamada ‘folha de pagamento secreta’ incluía 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os acusados estão sob investigação por abuso de poder econômico, político e de autoridade, além da utilização indevida dos meios de comunicação social. ‘As contratações foram efetuadas de forma urgente e sem critérios objetivos. A contraprestação dos serviços não foi devidamente comprovada’, afirmou o desembargador durante a leitura do voto.
Os órgãos públicos do governo dificultaram significativamente o acesso às informações que deveriam ser públicas. Houve contratação de indivíduos que não residiam no estado do Rio de Janeiro. Surgiram até notícias sobre pagamentos destinados a presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação indevida de cargos.
Essas ações comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando um desequilíbrio natural entre os candidatos. Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, entre outros.
Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou a favor da cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também propôs a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022, com multa para um deles no valor de R$ 106 mil.
Quanto aos demais réus, Simão votou pela absolvição devido à insuficiência de provas. O processo envolve duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas movida por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022, e a outra pelo Ministério Público Eleitoral.
Devido à cassação dos mandatos, todos os sete membros da Corte devem votar no processo. Além do relator, irão se manifestar o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia.
Fonte: @ Agencia Brasil
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