Plenário virtual: 4 votos pela manutenção da decisão do STF que derrubou a revisão da vida toda. Embargos serão analisados por falta de fórmula de transição.
O Ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque nos processos que analisam recursos contra a decisão do STF que invalidou a tese da revisão da vida toda. Dessa forma, os embargos serão examinados no plenário presencial.
A revisão completa dos argumentos apresentados pelas partes é fundamental para garantir a justiça e a equidade nas decisões judiciais. A revisão integral dos processos contribui para a transparência e a segurança jurídica no país.
Revisão da Vida Toda: Ministros se Manifestam
Até o pedido de destaque, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia já haviam expressado sua posição contrária aos recursos, defendendo a manutenção do entendimento atual e descartando a possibilidade de revisão integral para os segurados.
STF: Posicionamento Contra a Revisão da Vida Toda
Agora, a votação é reiniciada, e todos os ministros devem votar novamente, independentemente das posições anteriores registradas no ambiente virtual.
Embargos: Análise dos Recursos
No primeiro caso, o Ieprev – Instituto de Estudos Previdenciários, atuando como amicus curiae, teve seus embargos rejeitados pelo relator, ministro Nunes Marques, destacando a falta de legitimidade do amicus curiae para interpor recursos em ações de controle concentrado.
Já no segundo caso, a CNTM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, parte legitimada, também não obteve sucesso, com Nunes Marques negando provimento aos embargos por falta de vícios na decisão anterior.
Os embargos foram interpostos visando esclarecer pontos do julgamento anterior e solicitar que a Corte reconsidere a decisão de março ou, ao menos, assegure a aplicação da revisão completa da vida toda para aqueles que já têm ações em andamento na Justiça.
Discussão sobre a Fórmula de Transição
No centro da discussão está a constitucionalidade do art.3º da lei 9.876/99, que estabeleceu novas regras de cálculo para os benefícios previdenciários, introduzindo uma fórmula de transição que, segundo os ministros até o momento, deve ser aplicada de maneira cogente, sem permitir que os segurados optem por regras mais favoráveis previstas na legislação anterior.
Destaque de Alexandre de Moraes no Julgamento
O destaque do ministro Alexandre de Moraes levou o julgamento dos embargos da revisão da vida toda ao plenário físico.
Votos no Plenário Virtual
O relator, ministro Nunes Marques, foi o primeiro a se manifestar contra os embargos, argumentando que a regra de transição criada pela lei 9.876/99 é constitucional e deve ser observada sem exceções. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Nunes Marques, reforçando a posição de que a decisão de março, que já havia revertido a tese da revisão da vida toda, deve ser mantida.
Processos em questão: ADIns 2.110 e 2.111.
Fonte: © Migalhas
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