Manipulação de licitações em Itanhaém: seis condenados pela corrupção. Nexo causalidade: esquema irregular, zelo erário, pagamentos irregulares, infrações formais. Instantâneos de corrupção revelados.
A fraude licitatória em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, favorecendo os participantes do esquema, culminou na condenação de seis indivíduos. Dentre os acusados estão o ex-prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos e seu irmão, Eduardo Gomes dos Santos, ex-secretário da Fazenda do município.
A corrupção foi identificada nas licitações da cidade litorânea de Itanhaém, revelando um esquema de desvios de verbas públicas. Além disso, a promotoria do caso ressaltou que a corrupção ativa e passiva foram fundamentais para o sucesso do esquema fraudulento.
Julgamento e Condenação por Corrupção
Uma decisão judicial proferida pelo juiz João Paulo Rodrigues da Cruz, da 1ª Vara de Orlândia, condenou ex-agentes públicos a penas que somam dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. A sentença foi anunciada na última segunda-feira (29/4) e envolve seis réus, os quais foram autorizados a recorrer em liberdade. O magistrado fundamentou sua decisão ao identificar um nexo de causalidade entre as condutas dos ex-agentes públicos e os atos administrativos, ressaltando a importância do zelo ao erário e dos procedimentos licitatórios.
Manipulação de Licitações e Esquema de Corrupção
Os réus negaram veementemente qualquer irregularidade nos contratos firmados com empresas vencedoras de licitações para o fornecimento de materiais escolares e uniformes. No entanto, o juiz considerou as acusações do Ministério Público devidamente comprovadas. Segundo a decisão judicial, os acusados se uniram para manipular licitações e se beneficiar de forma ilícita. Os crimes de associação criminosa e corrupção passiva foram destacados como práticas recorrentes ao longo de três anos.
Detalhes da Sentença e dos Envolvidos
O processo teve início a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O ex-prefeito Marco Aurélio, em dois mandatos entre 2013 e 2020, e o ex-secretário Eduardo, que dirigiu a Secretaria da Fazenda de 2018 a 2020, foram apontados como peças-chave no esquema de corrupção. O juiz destacou que as infrações cometidas possuem caráter formal e instantâneo, não necessitando do efetivo recebimento de vantagens para sua consumação.
Defesas e Desdobramentos
As defesas dos réus buscaram a absolvição, alegando a atipicidade da associação criminosa e a falta de provas concretas dos delitos de corrupção. Entretanto, o juiz decidiu levantar o sigilo dos autos, registrando que os elementos probatórios eram suficientes para justificar a condenação. Além disso, outros réus do processo também receberam suas respectivas penas, evidenciando a gravidade do esquema de corrupção desvendado durante o julgamento.
Fonte: © Conjur
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