Jabuti em projeto de lei: isenção de impostos sobre importações abaixo de US$ 50 revogada; governo e oposição se opõem. (146 caracteres)
Diferenças dentro da própria base governista motivaram, na semana passada, o adiamento da votação do projeto de lei que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), o texto abordava, a princípio, incentivos à descarbonização na indústria automobilística brasileira, visando reduzir as importações de veículos poluentes.
Em meio às discussões, surgiram questionamentos sobre a viabilidade financeira do projeto e sua real contribuição para a economia nacional; no entanto, a necessidade de promover a sustentabilidade e a inovação tecnológica no setor automotivo continua sendo um ponto crucial a ser considerado pelos parlamentares e pela sociedade como um todo.
Revisão do Relatório de Importações e Isenção de Impostos
Lira, entretanto, inseriu em seu parecer um ‘jabuti‘ que elimina a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. A matéria foi incluída na agenda da Câmara durante a semana, porém não foi votada devido à oposição de várias bancadas à inclusão do novo trecho. Uma das alas insatisfeitas é a bancada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da legenda propõem a exclusão do jabuti do texto e a análise de outro projeto que aborda exclusivamente a isenção de impostos e flexibiliza as regras.
O projeto de lei 2339/22 está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e tem autoria de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Sob a relatoria do petista Paulo Guedes (PT-MG), o texto estabelece normas para pessoas físicas e jurídicas na comercialização de produtos estrangeiros por meio de sites, em remessas postais internacionais.
No relatório, Guedes sugere que remessas internacionais de até US$ 50 permaneçam isentas de impostos de importação e propõe que as compras entre US$ 50 e US$ 100 tenham alíquotas de 40%. Para remessas acima de US$ 100, a proposta é de uma alíquota de 60%. Atualmente, todas as compras com valor superior a US$ 50 estão sujeitas a 60% de imposto de importação.
Na prática, o projeto de Guedes amplia ainda mais a legislação em vigor. O deputado afirmou à CNN que a bancada petista está empenhada em remover o jabuti do Mover e colocar em votação o projeto por ele relatado na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Em relação às importações, a bancada do PT se posicionou contra o jabuti e está trabalhando para manter o tema em discussão na CFT. O deputado acredita que será possível chegar a um acordo para retirar o jabuti do texto do Mover, uma vez que até mesmo partidos da oposição são contrários ao assunto.
O deputado destacou que os brasileiros que viajam para fora do Brasil podem adquirir até US$ 1.000 sem pagar impostos nas lojas do Duty Free. Muitos gastam sem limites no exterior. Guedes questiona a taxação dos mais pobres e elogia a iniciativa do governo com o Remessa Conforme.
A polêmica em torno do tema vem gerando debates internos no governo Lula desde 2023. No ano passado, o Ministério da Fazenda indicou que acabaria com a isenção no início do ano, mas após intervenção do presidente Lula, a medida foi revertida. A isenção de até US$ 50 em importações; continua sendo um ponto de discussão no cenário político atual.
Fonte: @ CNN Brasil
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