Senado aprovou taxação de 20% para compras online, visando incentivar práticas sustentáveis e intensificar negociações sobre carga tributária total.
Via @portalmigalhas | Ontem, quarta-feira, o Senado aprovou impostos de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos comprados em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. A medida visa aumentar a arrecadação de impostos sobre as importações e equilibrar a concorrência com o comércio nacional.
Essa nova tributação sobre as compras internacionais gerou debates acalorados entre os parlamentares, com argumentos a favor e contra a aplicação de mais impostos. Além disso, a discussão sobre a possibilidade de aumentar a tarifa para outros valores e produtos também foi levantada durante a votação no Senado.
Taxação de Pequenas Importações
Anteriormente, essas aquisições estavam isentas de imposto de importação. A mudança foi inserida no Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que também busca promover práticas sustentáveis no setor automotivo no Brasil. Na última quarta-feira de maio, dia 29, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa decisão foi fruto de intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional. Se o presidente sancionar a medida, a nova taxação entrará em vigor, acrescentando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já aplicado. Isso implica que um produto de US$ 50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.
Novas Medidas de Tributação
Em agosto do ano passado, o governo Federal, por meio do programa Remessa Conforme, isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, desde que a empresa se comprometesse com o programa. Após recentes negociações, o deputado Átila Lira propôs uma nova taxa de 20% de Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50. Para compras acima desse valor e até US$ 3.000 (aproximadamente R$ 16.500), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 110) no tributo devido.
Detalhes do Programa Mover
Para ter acesso aos incentivos do Programa Mover, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Serão aceitos projetos relacionados a novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva, instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva, realocação de unidades industriais e linhas de montagem, e instalação de postos de abastecimento de gás veicular. A habilitação do programa será válida até 31 de janeiro de 2029, e os créditos do Mover não serão acumuláveis com os do programa Rota 2030, que foi encerrado em abril deste ano.
Créditos e Compensações
Os créditos do Mover corresponderão a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitados a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. O cálculo dos créditos poderá ser ajustado em períodos subsequentes, permitindo compensar investimentos menores em um mês com maiores em outros, ao longo de três anos. Dessa forma, investimentos menores em um ano específico podem ser compensados por investimentos maiores nos dois anos anteriores. Após a concessão, os créditos serão considerados como crédito da CSLL e poderão ser utilizados para compensar impostos junto à Receita Federal ou para solicitar reembolso em dinheiro quatro anos após a solicitação.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo