Nova versão: Em Câmara de Deputados: mudanças climáticas – regras, gestão e redução de riscos: plano de adaptação, economia e socioambiental; alianças, políticas nacionais; fomento à agricultura baixa carbon; segurança alimentar e nutricional, hídrica, energética.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que define diretrizes para a criação de estratégias de adaptação a mudanças climáticas. Aprovado de forma simbólica em plenário, o texto substitutivo foi proposto pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA).
É fundamental que as políticas públicas estejam alinhadas com a necessidade de adaptar-se aos efeitos do clima, visando a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. A conscientização da população sobre as mudanças climáticas é essencial para promover ações eficazes e garantir um futuro mais resiliente para as próximas gerações.
Adaptação a Mudanças Climáticas: Diretrizes para Gestão e Redução de Risco
À medida que ocorreram mudanças, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação. O documento apresenta orientações sugeridas para a gestão e a diminuição do risco climático, através da implementação de medidas econômicas e socioambientais com o intuito de se adaptar aos efeitos do clima nos sistemas produtivos e de infraestrutura. A proposta estabelece a necessidade de elaboração de um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, que deve ser desenvolvido em um prazo de um ano e servirá de base para os planos estaduais e municipais. Além de estarem em conformidade com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, esses planos devem promover a agricultura de baixo carbono e garantir a segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética.
No relatório, Jaques Wagner ressalta a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na implementação de medidas que assegurem a segurança dos sistemas naturais e humanos: ‘As regras propostas estão em sintonia com os princípios constitucionais que garantem o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma qualidade de vida saudável.’ O projeto de lei, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.
No Senado, o projeto foi alterado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ. A proposta ainda passará por uma revisão na Câmara dos Deputados para análise das mudanças realizadas. Caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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